As perdas com as mudan\u00e7as na Medida Provis\u00f3ria do Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert), aprovada quarta-feira (27) pela C\u00e2mara dos Deputados, chegam a R$ 5 bilh\u00f5es, informou hoje (28) a secret\u00e1ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o impacto das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 maior que o ganho de R$ 4,45 bilh\u00f5es obtido pelo governo com os \u00e1gios dos leil\u00f5es de usinas hidrel\u00e9tricas e campos de petr\u00f3leo e g\u00e1s realizados tamb\u00e9m na quarta-feira (27).<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria do Tesouro, a vers\u00e3o atual do texto aprovado reduz a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o com o Pert, tamb\u00e9m conhecido como novo Refis, de R$ 8,8 bilh\u00f5es para R$ 3,8 bilh\u00f5es. \u201cAs discuss\u00f5es sobre o Refis ainda n\u00e3o est\u00e3o conclu\u00eddas, mas os leil\u00f5es j\u00e1 foram feitos. O projeto [do Refis] est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, e a boa pr\u00e1tica nos recomenda aguardar a conclus\u00e3o do processo\u201d, disse.<\/p>\n
Ao editar a medida provis\u00f3ria, no fim de maio, a equipe econ\u00f4mica previa arrecadar R$ 13 bilh\u00f5es com a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. No entanto, as altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, que incluiu descontos nas multas e nos juros n\u00e3o previstos no texto original, reduziram a arrecada\u00e7\u00e3o esperada.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (22), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tinha dito que o governo pretendia usar o dinheiro extra dos leil\u00f5es e dos parcelamentos em vigor para constituir um colch\u00e3o de recursos que permitisse \u00e0 equipe econ\u00f4mica liberar recursos contingenciados (bloqueados). O dinheiro tamb\u00e9m ajudaria o governo a cumprir a meta fiscal revisada de R$ 159 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n
Com os leil\u00f5es das quatro usinas hidrel\u00e9tricas da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), a Uni\u00e3o arrecadou R$ 12,3 bilh\u00f5es, R$ 1,2 bilh\u00e3o a mais que o pre\u00e7o m\u00ednimo de R$ 11,1 bilh\u00f5es. Os leil\u00f5es de petr\u00f3leo e g\u00e1s renderam R$ 3,8 bilh\u00f5es, contra pre\u00e7o inicial de R$ 546 milh\u00f5es.<\/p>\n
Libera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na semana passada, o governo descontingenciou (liberou) R$ 12,8 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento. A libera\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel por causa da mudan\u00e7a da meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 129 bilh\u00f5es para R$ 159 bilh\u00f5es este ano.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, o governo tem at\u00e9 s\u00e1bado (30) para publicar um decreto com a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos por minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os. Segundo Ana Paula Vescovi, a ideia \u00e9 montar uma reserva que garanta a libera\u00e7\u00e3o dos recursos aos poucos. No entanto, o fato de os leil\u00f5es terem superado os pre\u00e7os m\u00ednimos garantiu o desbloqueio dos R$ 12,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Precat\u00f3rios<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios da Uni\u00e3o, a secret\u00e1ria do Tesouro disse que a equipe econ\u00f4mica mant\u00e9m a estimativa de que entre R$ 2 bilh\u00f5es e R$ 4 bilh\u00f5es adicionais entrem nos cofres federais. O governo prev\u00ea arrecadar R$ 8,5 bilh\u00f5es com a lei que determina a devolu\u00e7\u00e3o ao Tesouro Nacional de precat\u00f3rios n\u00e3o sacados h\u00e1 pelo menos dois anos. No entanto, a arrecada\u00e7\u00e3o final pode ficar entre R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 12 bilh\u00f5es se a Justi\u00e7a desbloquear os precat\u00f3rios bloqueados.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do governo cujo pagamento foi determinado em \u00faltima inst\u00e2ncia pelos tribunais e \u00e0s quais n\u00e3o cabem mais recursos. Em alguns casos, a Uni\u00e3o questionou o valor da d\u00edvida na Justi\u00e7a, que bloqueou o dinheiro at\u00e9 que as diverg\u00eancias sejam superadas. Nas pr\u00f3ximas semanas, o Minist\u00e9rio da Fazenda editar\u00e1 uma portaria regulamentando o pagamento do dinheiro nos casos em que a Justi\u00e7a liberar os recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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