O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, atuando por meio da 9\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de An\u00e1polis, expediu, na \u00faltima semana, recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social de An\u00e1polis (Fasa) para que destitua a presidente e todos os membros do conselho fiscal da institui\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o vem no \u00e2mbito da apura\u00e7\u00e3o de irregularidades na administra\u00e7\u00e3o da entidade, que teve contas rejeitadas dos exerc\u00edcios financeiros no per\u00edodo entre 2012 e 2016. A Fasa \u00e9 a administradora da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de An\u00e1polis e Hospital de Urg\u00eancias de An\u00e1polis Dr. Henrique Santillo.<\/p>\n
De acordo com o documento, de 1999 a 2015, data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo, a Fasa recolheu um valor inferior ao devido, ou mesmo deixou de recolher, o FGTS de seus empregados, gerando uma d\u00edvida de mais R$ 6 milh\u00f5es. Embora a omiss\u00e3o tenha sido regularizada, os termos de parcelamento com a Caixa Econ\u00f4mica Federal geraram juros de mora, multa e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, causando preju\u00edzo patrimonial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o patrim\u00f4nio da institui\u00e7\u00e3o tem sido dilapidado pelo cont\u00ednuo atraso do PIS\/Pasep, que tamb\u00e9m resultou em outro termo de parcelamento com juros de mora e multas. Ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 irregularidades financeiras, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apurou que a administra\u00e7\u00e3o da entidade tem atuado como uma \u201caut\u00eantica institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, realizando adiantamentos de valores sem controle adequado, com devolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s longo per\u00edodo, sem incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi atestada por auditoria independente contratada pela pr\u00f3pria Fasa.<\/p>\n
Assim, \u00e9 apontado que as irregularidades t\u00eam afetado os servi\u00e7os prestados pela Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, a ponto de a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade comunicar formalmente o MP sobre o descumprimento de contrato com a entidade para a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos e atendimento de pacientes portadores de c\u00e2ncer. Como resultado, o MP tem impetrado mandados de seguran\u00e7a individuais, na condi\u00e7\u00e3o de substituto processual e na tutela de direitos individuais indispon\u00edveis de pacientes prejudicados.<\/p>\n
Outro fato inadequado apurado pela Promotoria \u00e9 a exist\u00eancia de uma procura\u00e7\u00e3o, outorgada pela Fasa, que confere amplos e irrestritos poderes a Maria da Gl\u00f3ria Fernandes Coelho na gest\u00e3o administrativa da entidade. Na vis\u00e3o do MP, o documento usurpa as fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser desempenhadas pelo curador e pelo Conselho Fiscal da Funda\u00e7\u00e3o, caracterizando uma aut\u00eantica burla ao Estatuto Social da entidade.<\/p>\n
Como resultado, a Promotoria recomendou aos membros do Conselho Curador da Fasa que promovam, no prazo de 30 dias, a destitui\u00e7\u00e3o de sua presidente e de todos os membros do Conselho Fiscal, com a nomea\u00e7\u00e3o de outros membros, na forma do Estatuto Social, preferencialmente com forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou em ci\u00eancias cont\u00e1beis. Recomendou-se tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o do instrumento procurat\u00f3rio que confere a Maria da Gl\u00f3ria Fernandes Coelho poderes irrestritos na administra\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 imprescind\u00edvel que ocorra a substitui\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o da entidade, notadamente pelo fato de que o atual corpo diretivo \u00e9 diretamente respons\u00e1vel pela rejei\u00e7\u00e3o das contas e das demais irregularidades. Nesse sentido, o afastamento se justifica em raz\u00e3o de que, nos termos o artigo 21 do Estatuto Social da Fasa, a presidente do Conselho Curador \u00e9 investida de atribui\u00e7\u00f5es executivas, sendo incumbida da administra\u00e7\u00e3o geral da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Promotoria observa ainda que a responsabilidade tamb\u00e9m recai aos membros do Conselho Fiscal, j\u00e1 que n\u00e3o existe qualquer informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias adotadas pelo \u00f3rg\u00e3o, que tem autonomia para deliberar sobre todos os assuntos inerentes \u00e0 entidade, e que, de acordo com o artigo 22, inciso I do Estatuto, devem ser tomadas medidas administrativas necess\u00e1rias para a adequa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, sob pena de se incorrer em omiss\u00e3o dolosa.
\nDesta forma, os membros do Conselho Curador da Funda\u00e7\u00e3o dever\u00e3o se manifestar sobre o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o em um prazo m\u00e1ximo de 10 dias. Em caso de desatendimento, falta de resposta ou a resposta ser considerada inconsistente, \u00e9 alertado sobre a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis, como a decreta\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o na funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Texto: Bruno Corr\u00eaa – Estagi\u00e1rio da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO\/ Supervis\u00e3o: Ana Cristina Arruda)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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