O Parque Estadual do Mirador \u00e9 uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Integral, com \u00e1rea total de 437.845 hectares, na qual a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) atua na gest\u00e3o. O Parque engloba as nascentes dos Rios Itapecuru e Alpercatas, propiciando a conserva\u00e7\u00e3o destes importantes rios para o abastecimento de \u00e1gua do estado.<\/p>\n
\u00c9 devido a essa import\u00e2ncia e pensando, tamb\u00e9m, na viv\u00eancia da comunidade que mora dentro do parque, como forma de diminuir o impacto ao meio ambiente, que o Governo do Estado, por meio da SEMA, est\u00e1 produzindo um acordo de conviv\u00eancia com as fam\u00edlias que residem no Parque.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, representantes da SEMA se reuniram com os moradores para discutir as regras de conviv\u00eancia em conjunto. Estiveram presentes, ainda, representante da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Estado do Maranh\u00e3o (Fetaema); Instituto de Coloniza\u00e7\u00e3o e Terras do Maranh\u00e3o (Iterma); Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras (STTR); Cooperativa Coopevida.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 ajustar direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre as partes e estabelecer condi\u00e7\u00f5es de uso e manejo dos recursos naturais, bem como limita\u00e7\u00f5es das \u00e1reas que comp\u00f5e o Parque Estadual do Mirador\u201d, explicou a superintendente de Biodiversidade e \u00c1reas Protegidas, Janaina Dantas.<\/p>\n
Representantes da SEMA se reuniram com os moradores para discutir, em conjunto, as regras de conviv\u00eancia.<\/p>\n
Entre as normas est\u00e3o:<\/p>\n
\u2013 Praticas de agricultura familiar respeitadas as t\u00e9cnicas tradicionais sustent\u00e1veis, agroecol\u00f3gicas e extrativistas, em \u00e1reas devidamente identificadas pelos moradores e autorizadas pelo \u00f3rg\u00e3o gestor, com finalidade de seguran\u00e7a, autonomia alimentar, manuten\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, respeitando-se, ainda, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente;<\/p>\n
\u2013 Captura artesanal de peixes, de acordo com as normas aplicadas \u00e0 pesca, e desde que exercida pelos moradores para consumo pr\u00f3prio, sendo proibida a captura de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, mesmo localmente;<\/p>\n
\u2013 Extrativismo vegetal n\u00e3o madeireiro para consumo e\/ou comercializa\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e nutricional, e renda familiar, devendo a explora\u00e7\u00e3o do recurso ser feita de forma manejada, conforme regras descritas nos anexos normativos, e monitorada pelo Governo do Estado do Maranh\u00e3o, por interm\u00e9dio da SEMA;<\/p>\n
\u2013 Mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Maranh\u00e3o, por interm\u00e9dio da SEMA, constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de estruturas avaliadas como indispens\u00e1veis \u00e0 perman\u00eancia digna e de subsist\u00eancia das fam\u00edlias.<\/p>\n
O documento ser\u00e1 apresentado ao governador Fl\u00e1vio Dino, ainda, neste m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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