Na semana passada, dia 27, foi realizada mais uma reuni\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), no audit\u00f3rio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso, em Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Foram aprovadas nove cartas consulta do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) Empresarial com valor total de R$ 171 milh\u00f5es, que devem gerar 537 empregos diretos e 1.166 indiretos. Os setores empresariais contemplados s\u00e3o o industrial, o de infraestrutura e o de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, mais duas renova\u00e7\u00f5es no Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodeic), dois novos enquadramentos (uma empresa em Primavera do Leste e a outra em Sorriso), dois desenquadramentos, uma suspens\u00e3o volunt\u00e1ria, uma empresa reativada e uma aprovada para frui\u00e7\u00e3o integral \u2013 que \u00e9 quando a empresa passa a gozar do benef\u00edcio para comercializar os produtos por elas industrializados. Tamb\u00e9m foi deliberado sobre quatro novas reservas de \u00e1rea no Distrito Industrial e um cancelamento de reserva.<\/p>\n
Fixa\u00e7\u00e3o de percentual<\/p>\n
Um dos pontos principais debatidos no encontro foi sobre a proposta feita pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para fixar o percentual de 60% para todos os produtos produzidos pela Cervejaria Petr\u00f3polis, a partir de 1\u00ba de abril deste ano, com fundamento no que prev\u00ea a Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2007 e nas delibera\u00e7\u00f5es da \u00faltima Reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) realizada na \u00faltima segunda-feira (26.03) que aprovou a isonomia para todo o setor cervejeiro em Mato Grosso.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sedec), Carlos Avalone, come\u00e7ou explicando que de forma antecipada fora enviado um Of\u00edcio para a Cervejaria Petr\u00f3polis com detalhes da medida para permitir que a empresa tivesse espa\u00e7o para defesa durante a reuni\u00e3o do Cedem. <\/p>\n
Em seguida, deu a palavra ao representante legal da Cervejaria Petr\u00f3polis que argumentou que a empresa n\u00e3o estava de acordo com o proposto e pediu que o caso fosse reavaliado pelo Conselho. \u201cO que diz na nossa publica\u00e7\u00e3o de Ata \u00e9 que poderia haver uma revis\u00e3o do percentual, nunca foi mencionado, fixa\u00e7\u00e3o. Estamos h\u00e1 10 anos com um percentual de 90%, ent\u00e3o, para n\u00f3s, isso significa redu\u00e7\u00e3o sim, por isso, pedimos aten\u00e7\u00e3o dos senhores, porque acreditamos no nosso questionamento\u201d. A advogada lembrou que a ind\u00fastria da Petr\u00f3polis em Rondon\u00f3polis j\u00e1 ganhou investimento de mais de R$600 milh\u00f5es e emprega 541 pessoas diretas e mais 935 indiretos, com uma f\u00e1brica e 43 centros de distribui\u00e7\u00e3o por todo o Estado. <\/p>\n
Depois, foi a vez do Procurador da PGE, Luiz Alexandre Combat, explicar que a medida n\u00e3o se trata de redu\u00e7\u00e3o de percentual e sim, de uma fixa\u00e7\u00e3o, de modo a permitir isonomia no setor. Combat observou que no contrato com a Petr\u00f3polis n\u00e3o fala em fixa\u00e7\u00e3o, mas, tamb\u00e9m, n\u00e3o cita que ela tem direito a 90% e, que, esses tipos de casos devem ser \u2018saneados\u2019 o quanto antes para n\u00e3o prejudicarem ainda mais o er\u00e1rio do Estado. \u201cEste momento estamos discutindo procedimentos para o futuro e n\u00e3o estamos deliberando sobre o que est\u00e1 vigente, o passado deixa para tr\u00e1s, o importante s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de agora em diante. O caso da isonomia vai permitir equalizar as condi\u00e7\u00f5es de competitividade das empresas\u201d, ponderou.<\/p>\n
Combat contou tamb\u00e9m que a decis\u00e3o da isonomia se baseia no fato de que o primeiro termo aditivo se encontra com a validade em discuss\u00e3o perante o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira). \u201cNo termo utilizado n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a de que se trata de uma redu\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o fica totalmente claro. Eu proponho que seja deliberado pela Sedec que realize uma dilig\u00eancia no primeiro termo aditivo para que haja uma ratifica\u00e7\u00e3o pelo Cedem no laudo de vistoria\u201d, apontou.<\/p>\n
Solu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Outro caso que tamb\u00e9m mereceu destaque foi o do Curtume Jangada que teve pedido de vistas pela PGE para proferir voto sobre o vencimento do prazo de vig\u00eancia do benef\u00edcio.<\/p>\n
O advogado da empresa Murilo Freire apresentou alguns dados, como a gera\u00e7\u00e3o de mais 500 empregos diretos e indiretos e lamentou o fato do risco de perder o benef\u00edcio. \u201cGostaria de pedir um esfor\u00e7o dos senhores para encontrarem uma solu\u00e7\u00e3o, pois, sem o Prodeic n\u00e3o teremos condi\u00e7\u00f5es de nos manter\u201d.<\/p>\n
O prefeito de Jangada Ederzio Mendes tamb\u00e9m esteve presente e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do empreendimento para o munic\u00edpio. \u201cSenhores, n\u00e3o \u00e9 somente dos empregos que a empresa gera que estamos dando \u00eanfase, porque, ela afeta toda a cidade, o com\u00e9rcio local, tudo. O impacto social \u00e9 muito grande, nosso munic\u00edpio tem um dos IDHs mais baixos do Estado, por isso, fizemos quest\u00e3o de vir para apoiar\u201d, falou.<\/p>\n
O caso recebeu sugest\u00f5es de propostas legais, e, ao final, a solu\u00e7\u00e3o foi a de que a Curtume Jangada fizesse um novo pedido de enquadramento no Prodeic para a Sedec, devendo levar em considera\u00e7\u00e3o a data do pedido de renova\u00e7\u00e3o que foi feito fora do prazo. Para tal ter\u00e1 que apresentar carta-consulta, um novo plano de investimentos e atender a todos os crit\u00e9rios previstos pela Lei vigente. Como explicou o auditor da PGE, por uma quest\u00e3o de economia processual, o processo ser\u00e1 adiantado porque j\u00e1 possui suas informa\u00e7\u00f5es cadastradas no Programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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