O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MG), conclui, nesta ter\u00e7a-feira (3\/4), no Pal\u00e1cio das Artes, em Belo Horizonte, o I Semin\u00e1rio Mineiro de Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade. <\/p>\n
O semin\u00e1rio, com dura\u00e7\u00e3o de dois dias, contou com a inscri\u00e7\u00e3o de cerca de 1.200 pessoas compostas por estudantes da \u00e1rea de sa\u00fade e direito, funcion\u00e1rios da SES-MG e das Secretarias Regionais de Sa\u00fade do estado, prefeitos, representantes do Conselho Estadual de Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\n
O encontro teve como objetivo viabilizar a discuss\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Sa\u00fade, com a participa\u00e7\u00e3o dos diferentes atores envolvidos no processo, permitindo, dessa forma, a melhor compreens\u00e3o da complexidade do tema que vem crescendo exponencialmente no estado.<\/p>\n
\u201cA Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade \u00e9 um tema complexo e espinhoso, est\u00e1 na agenda nacional, sobretudo devido ao aumento da demanda e a dificuldade de equalizar as solicita\u00e7\u00f5es e as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Por esse motivo, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia trazer todos os atores envolvidos para discutir tal tema\u201d, analisou a coordenadora geral do semin\u00e1rio, Polianna Santos, na abertura do evento, nessa segunda-feira (2\/4).<\/p>\n
Posteriormente, o secret\u00e1rio da SES-MG em exerc\u00edcio, Nalton da Cruz, finalizou a mesa de abertura destacando que a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um elemento importante dentro do \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), mas que deve ser tratado com seriedade e ser utilizado em casos em que realmente se fizer imprescind\u00edvel.<\/p>\n
\u201cA judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. O que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 que ela seja banalizada. A judicializa\u00e7\u00e3o deve ser utilizada em casos excepcionais, quando h\u00e1 risco de vida para o paciente, por exemplo. Dessa forma, ela \u00e9 favor\u00e1vel no \u00e2mbito do SUS, pois nos d\u00e1 legalidade na compra de leitos e medicamentos\u201d, destacou.<\/p>\n
Gastos em Minas Gerais<\/p>\n
Em 2017, Minas Gerais teve um gasto de cerca de R$ 219 milh\u00f5es com senten\u00e7as judiciais. A maior parte da demanda foi em rela\u00e7\u00e3o a medicamentos e, em segundo plano, leitos hospitalares. O Estado recebe cerca de 1.300 processos judiciais por m\u00eas.<\/p>\n
\u201cO recurso aplicado nas demandas judiciais poderia ser investido em pol\u00edticas do SUS de forma equ\u00e2nime, integral e universal, para todos os cidad\u00e3os, al\u00e9m do recurso tamb\u00e9m poder ser aplicado na amplia\u00e7\u00e3o e melhoria da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, na cria\u00e7\u00e3o de centros de especialidades e no aprimoramento de servi\u00e7os hospitalares ou de refer\u00eancia estadual\u201d, avaliou o secret\u00e1rio da SES-MG em exerc\u00edcio, Nalton da Cruz.<\/p>\n
A judicializa\u00e7\u00e3o acontece quando um usu\u00e1rio n\u00e3o consegue acesso a rem\u00e9dios ou tratamentos de sa\u00fade que ainda n\u00e3o s\u00e3o padronizados pelo SUS ou que est\u00e3o em falta e, para ter acesso a tais recursos, ele procura a justi\u00e7a, para que o Poder P\u00fablico ofere\u00e7a essa assist\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO que muitas pessoas n\u00e3o sabem \u00e9 que quando algu\u00e9m entra na justi\u00e7a para obter um tratamento espec\u00edfico, os recursos que eram para o coletivo, acabam destinados a apenas um \u00fanico caso, uma vez que o or\u00e7amento da sa\u00fade tamb\u00e9m \u00e9 utilizado para cumprir as decis\u00f5es judiciais. Tal situa\u00e7\u00e3o pode comprometer a gest\u00e3o dos recursos de sa\u00fade p\u00fablica de uma determinada localidade\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Palestra Magna <\/p>\n
O juiz federal titular da 1\u00aa Vara de Brusque, em Santa Catarina, e coordenador do Comit\u00ea Executivo da Sa\u00fade de Santa Catarina, Cl\u00eanio Schulze, deu andamento \u00e0 abertura do I Semin\u00e1rio de Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade apresentando a palestra magna sobre o assunto e a forma que o tema influencia o sistema de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cO Brasil \u00e9 o campe\u00e3o mundial de judicializa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da sa\u00fade e este dado, por si s\u00f3, j\u00e1 justifica a raz\u00e3o pela qual se deve reavaliar a forma como ela vendo sendo tratada e utilizada no \u00e2mbito judici\u00e1rio\u201d, afirmou Schulze.<\/p>\n
Outro ponto importante que deve ser abordado \u00e9 a crescente crise atravessada, n\u00e3o apenas por Minas Gerais, mas por todo o pa\u00eds atualmente.<\/p>\n
\u201cA escassez de recursos p\u00fablicos capazes de honrar com os compromissos firmados com os fornecedores de materiais, procedimentos e outros itens destinados \u00e0 sa\u00fade tem como consequ\u00eancia o atraso ou a n\u00e3o entrega dos produtos, o desinteresse em participar dos processos licitat\u00f3rios. Estamos trabalhando para que esse quadro se reverta o mais breve poss\u00edvel e lutamos diariamente para entregar uma sa\u00fade justa e equ\u00e2nime para todos os cidad\u00e3os de Minas Gerais\u201d, finalizou o secret\u00e1rio Nalton da Cruz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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