O Grupo de Trabalho de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) prioridade para a tramita\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia de 15 projetos de lei. O objetivo \u00e9 intensificar o combate \u00e0 criminalidade no pa\u00eds. Os integrantes do grupo aprovaram o relat\u00f3rio do deputado Cabo Sabino, do partido Avante-CE.<\/p>\n
Entre os projetos, destacam-se os que prop\u00f5em a revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento (PL 3722\/12), a qualifica\u00e7\u00e3o dos integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas como terroristas (PL 9555\/18), a reformula\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (PL 9525\/18), a cria\u00e7\u00e3o do regime penitenci\u00e1rio de seguran\u00e7a m\u00e1xima (PL 7223\/06) e o uso de chips para identifica\u00e7\u00e3o das armas de fogo em uso no pa\u00eds (PL 997\/11), dentre outras.<\/p>\n
Cabo Sabino agrupou as propostas escolhidas em sete temas: Combate ao Crime Organizado, Financiamento do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sistema Prisional, Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Direito Processual Penal, Tr\u00e1fico de Armas e Controle de Armas. Os dez integrantes do grupo de trabalho escolheram os 15 projetos priorit\u00e1rios entre as 40 propostas em an\u00e1lise pr\u00e9via pelo colegiado, dentre as mais de mil propostas relativas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
De acordo com o deputado, o sistema prisional \u00e9 o grande gargalo da seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cOs tr\u00eas projetos que tratam desse assunto n\u00e3o podem ficar fora. O regime de progress\u00e3o da pena tem sido um grande problema para o pa\u00eds, pois traz uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, porque se n\u00e3o tem pena voc\u00ea est\u00e1 livre para fazer.<\/p>\n
O parlamentar acredita que s\u00e3o boas as perspectivas para a aprova\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o projetos t\u00e3o pol\u00eamicos. A popula\u00e7\u00e3o brasileira quer essa mudan\u00e7a dentro do sistema penal, a maioria dos deputados tem esse sentimento, ent\u00e3o eu acredito que algum deles seja inclusive de consenso.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do grupo de trabalho de Seguran\u00e7a P\u00fablica j\u00e1 foi encaminhado para o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, a quem caber\u00e1 decidir o momento em que as propostas entrar\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Reportagem \u2013 Newton Ara\u00fajo \/ Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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