O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (3), parecer recomendando a aprova\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as da Medida Provis\u00f3ria 809\/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar, sem licita\u00e7\u00e3o, um banco p\u00fablico para criar e gerir um fundo formado pelos recursos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre a MP 809\/17, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de fundo para gerir compensa\u00e7\u00e3o ambiental. Sen. Jorge Viana<\/p>\n
Jorge Viana afirmou que o objetivo da MP \u00e9 fazer com que as unidades de conserva\u00e7\u00e3o se abram para a sociedade<\/p>\n
Essa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pelos respons\u00e1veis por empreendimentos com significativo impacto ecol\u00f3gico, como a constru\u00e7\u00e3o de grandes f\u00e1bricas ou hidrel\u00e9tricas. O fundo servir\u00e1 para financiar unidades federais de conserva\u00e7\u00e3o, como parques nacionais, reservas biol\u00f3gicas e \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental (APAs).<\/p>\n
Em seu projeto de lei de convers\u00e3o, Jorge Viana autoriza o uso de recursos do fundo para estimular atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, turismo ecol\u00f3gico e recrea\u00e7\u00e3o em contato com a natureza. \u201cO objetivo \u00e9 fazer com que as unidades de conserva\u00e7\u00e3o se abram para a sociedade, se perpetuem pelo seu uso. Temos uma fant\u00e1stica biodiversidade que representa 20% da biodiversidade do planeta e precisa ser conhecida pelos brasileiros\u201d, ressaltou Viana.<\/p>\n
Diante das mudan\u00e7as feitas no texto da MP, o presidente da comiss\u00e3o mista encarregada de avaliar a mat\u00e9ria, deputado Assis do Couto (PDT-PR), atendeu a pedido de vista coletivo do parecer de Jorge Viana. Nova reuni\u00e3o para discutir e votar a MP no colegiado acontecer\u00e1 nesta quarta-feira (4), \u00e0s 14h30. A medida provis\u00f3ria precisa ser analisada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 22.<\/p>\n
\u201cA MP tem o objetivo de transpor graves obst\u00e1culos que impedem a boa gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Recursos de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o est\u00e3o bloqueados em virtude de parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e de diverg\u00eancias na interpreta\u00e7\u00e3o de leis\u201d, disse o relator Jorge Viana. \u201c\u00c9 mais do que necess\u00e1rio atualizar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o a florestas<\/p>\n
Viana sugeriu que os recursos do fundo previsto na MP possam ser aplicados em unidades de conserva\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico, especialmente na Amaz\u00f4nia, mesmo que elas n\u00e3o tenham sido afetadas pelo empreendimento que gerou o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o ambiental. O objetivo \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o a florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustent\u00e1vel localizadas em \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n
Pagamentos por desapropria\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Em seu texto, o senador estabelece um teto de 50% do uso dos recursos do fundo da compensa\u00e7\u00e3o ambiental em a\u00e7\u00f5es de \u201cconsolida\u00e7\u00e3o territorial\u201d, como a desapropria\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras. \u201cSe esse limite n\u00e3o for estabelecido, os recursos seguir\u00e3o sendo aplicados a bel-prazer dos governos. Precisamos garantir a verdadeira implanta\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n
Contra\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/p>\n
O relator ampliou, de at\u00e9 dois anos para at\u00e9 tr\u00eas anos, o prazo que a MP d\u00e1 ao Ibama e ao ICMBio para contratar pessoal, por tempo determinado, para executar atividades como o combate a inc\u00eandios florestais e o controle de fontes poluidoras. Esses profissionais v\u00e3o atuar sob a supervis\u00e3o dos servidores efetivos dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Bancos regionais<\/p>\n
Jorge Viana tamb\u00e9m incluiu na MP a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o, pela institui\u00e7\u00e3o financeira que o ICMBio vier a escolher, de bancos regionais para atuar na execu\u00e7\u00e3o indireta dos recursos do fundo. Essa hip\u00f3tese \u00e9 razo\u00e1vel, segundo ele, \u201cna medida em que o Pa\u00eds possui institui\u00e7\u00f5es regionais com expertise em atividades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, a exemplo do Banco da Amaz\u00f4nia, com reconhecida excel\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais\u201d.<\/p>\n
A an\u00e1lise final da MP pelas duas Casas (C\u00e2mara e Senado) precisa acontecer at\u00e9 o dia 13 de maio.<\/p>\n
Reportagem – Jo\u00e3o Pitella Junior
\nEdi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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