O governo do Rio de Janeiro gastou, entre 2015 e 2017, pouco mais de R$ 877 milh\u00f5es na contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, de fornecedores de alimenta\u00e7\u00e3o para os pres\u00eddios do estado. O n\u00famero consta de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), divulgada hoje (3).<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, aprovado no fim do m\u00eas passado, h\u00e1 evid\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de anormalidade nos procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap). Uma notifica\u00e7\u00e3o foi enviada \u00e0 Erir Ribeiro Costa Filho, secret\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca dos fatos, para apresentar, em 30 dias, sua defesa e explica\u00e7\u00f5es acerca das irregularidades indicadas.<\/p>\n
O TCE-RJ aponta que o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria era feito por contratos decorrentes de um preg\u00e3o que se expirou em mar\u00e7o de 2015. Passados 6 meses, a Seap tentou realizar uma nova licita\u00e7\u00e3o, mas o processo foi suspenso pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Uma nova tentativa foi feita em junho de 2016. O TCE-RJ emitiu quatro decis\u00f5es plen\u00e1rias sobre o documento, sem que a Seap atendesse formalidades m\u00ednimas para regularizar o pleito, que optou por revogar em 23 de maio de 2017. Esta foi a \u00faltima tentativa de licita\u00e7\u00e3o feita pela pasta, sem que haja not\u00edcia de outra iniciativa em tal sentido, registra nota divulga pela corte.<\/p>\n
Foram 14 meses entre o fim dos contratos vigentes, do preg\u00e3o expirado em mar\u00e7o de 2015 e o \u00faltimo esfor\u00e7o da Seap para realizar um novo processo em junho de 2016. [Esse espa\u00e7o de tempo] \u00e9 indicativo de que houve omiss\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de certame licitat\u00f3rio, dando ensejo \u00e0s in\u00fameras contrata\u00e7\u00f5es diretas, apontou o relator Rodrigo Melo do Nascimento.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Erir Ribeiro Costa Filho foi exonerado da Seap por determina\u00e7\u00e3o judicial em janeiro deste ano, junto com outros cinco gestores. Eles foram acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) de dar tratamento diferenciado e garantir regalias ao ex-governador S\u00e9rgio Cabral, durante o per\u00edodo em que ele esteve detido no Complexo Penitenci\u00e1rio de Bangu e na Cadeia P\u00fablica de Benfica. Diante da situa\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou a transfer\u00eancia de Cabral para um pres\u00eddio em Curitiba.<\/p>\n
O atual secret\u00e1rio David Anthony, que assumiu a pasta ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o do antecessor, tamb\u00e9m foi notificado pelo TCE-RJ para cumprir determina\u00e7\u00f5es. Foi lhe dado o prazo de 30 dias para inserir no sistema de gest\u00e3o dados relativos \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es com dispensa de licita\u00e7\u00f5es realizadas desde 2015, designar servidores para compor uma comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos em vigor e informar em que fase se encontra o processo para realiza\u00e7\u00e3o de um novo preg\u00e3o.<\/p>\n
Procurada, a Seap comunicou que o secret\u00e1rio David Anthony est\u00e1 atuando para organizar e moralizar a pasta. Estamos fazendo um choque de ordem, realizando uma devassa em todos os contratos, com o apoio dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, TCE-RJ e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m disso, ficou estabelecido ainda o protocolo de auditoria e investiga\u00e7\u00e3o dos contratos findos e dos contratados em curso\u201d.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil n\u00e3o conseguiu contato com Erir Ribeiro Costa Filho.<\/p>\n
Com a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro, decretada em meados de fevereiro, a Seap deixou de responder ao governo estadual. A pasta est\u00e1 sob a responsabilidade do Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o Federal chefiado pelo interventor, o general Walter Braga Netto. O mesmo ocorre com a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Seseg). Por essa raz\u00e3o, foram enviados of\u00edcios para dar ci\u00eancia dos fatos ao interventor e ao titular da Seseg, general Richard Nunes. Tamb\u00e9m foram comunicados o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ).<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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