O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), confirmou a tend\u00eancia de que os parlamentares derrubem, na sess\u00e3o do Congresso desta ter\u00e7a-feira (3), o veto presidencial ao Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 164\/2017, Complementar, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento \u2013 permitido \u00e0s empresas optantes pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o Simples\u2013 havia sido aprovado pelo Senado no fim do ano passado, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer, a pedido da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Segundo Eun\u00edcio, a decis\u00e3o de derrubar o veto partiu dos parlamentares. \u201cO Congresso n\u00e3o recebeu press\u00e3o de ningu\u00e9m [para a derrubada do veto]. Esta \u00e9 uma convic\u00e7\u00e3o nossa [de deputados e senadores], afirmou o senador.<\/p>\n
Eun\u00edcio lembrou que, h\u00e1 dois meses, recebeu v\u00e1rias pessoas, inclusive o presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, e que este disse que o presidente da Rep\u00fablica estava mandando uma medida provis\u00f3ria (MP) para derrubar o veto. O senador explicou que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. O presidente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de retirar vetos j\u00e1 feitos. S\u00f3 quem pode fazer isso \u00e9 o Congresso Nacional. Isso aqui n\u00e3o \u00e9 puxadinho de ningu\u00e9m. Essa decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 do Senado, nem da C\u00e2mara separadamente. Esses vetos ser\u00e3o derrubados para fazer justi\u00e7a aos pequenos.\u201d<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
Bandeira antiga de Afif, o Refis das micro e pequenas empresas concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos d\u00e9bitos, desde que 5% do valor total sejam pagos em esp\u00e9cie, sem desconto, em at\u00e9 cinco parcelas mensais.<\/p>\n
O restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 15 anos, caso os parlamentares derrubem o veto presidencial. A ades\u00e3o inclui d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro do ano passado. Pelo projeto, os micro e pequenos empres\u00e1rios podem aderir ao programa at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s entrada da lei em vigor.<\/p>\n
Agentes de Sa\u00fade<\/p>\n
Eun\u00edcio afirmou que tamb\u00e9m se empenhar\u00e1 na derrubada do veto parcial ao PLC 56\/2017, que reformulou a carreira de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias.<\/p>\n
Entre os pontos rejeitados pelo governo est\u00e3o a carga hor\u00e1ria de 40 horas, a indeniza\u00e7\u00e3o por transporte e as regras de cursos de forma\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n
Funrural<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o do Congresso Nacional a an\u00e1lise do veto a pontos da proposta que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural para d\u00e9bitos acumulados com o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). Sobre este assunto, por\u00e9m, Eun\u00edcio Oliveira disse que n\u00e3o est\u00e1 participando das negocia\u00e7\u00f5es com o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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