A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de \u201cexagero\u201d, capaz de \u201caniquilar o sistema de Justi\u00e7a\u201d, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal s\u00f3 poderia ocorrer ap\u00f3s esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Durante fala na abertura da reuni\u00e3o do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSMP), Raquel reconheceu a import\u00e2ncia, em todo o mundo, do princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, segundo o qual uma pessoa s\u00f3 \u00e9 considerada culpada ap\u00f3s o chamado tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o cabem mais recursos em nenhuma inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cNo entanto, apenas no Brasil, o Judici\u00e1rio vinha entendendo que s\u00f3 pode executar uma senten\u00e7a ap\u00f3s quatro inst\u00e2ncias judiciais confirmarem a condena\u00e7\u00e3o. Este exagero aniquila o sistema de Justi\u00e7a exatamente porque uma Justi\u00e7a que tarda \u00e9 uma Justi\u00e7a que falha. Tamb\u00e9m instilava desconfian\u00e7a na decis\u00e3o do juiz, sobretudo o juiz de primeira inst\u00e2ncia\u201d, disse a procuradora.<\/p>\n
Raquel Dodge fez as declara\u00e7\u00f5es na v\u00e9spera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cUm dos mais not\u00f3rios, expressivos e importantes julgamentos\u201d j\u00e1 feitos pelo Supremo, descreveu a procuradora-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Lula teve sua condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, com sede em Porto Alegre.<\/p>\n
Ao julgar o pedido de liberdade nesta quarta-feira (4), a quest\u00e3o de fundo a ser discutida pelo Supremo ser\u00e1 a possibilidade do cumprimento provis\u00f3rio de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Impasse<\/p>\n
A quest\u00e3o gerou impasse no STF. Desde fevereiro de 2016, o entendimento prevalecente na Corte \u00e9 no sentido de que a execu\u00e7\u00e3o de pena pode ser iniciada antes do tr\u00e2nsito em julgado, logo que sejam encerrados os recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Diversos ministros, entretanto, querem que o assunto volte a ser discutido em duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello e prontas para julgamento em plen\u00e1rio, uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mudaram seu entendimento desde o julgamento do habeas corpus que permitiu a pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. Isso pode levar a uma reviravolta no entendimento, ante o placar apertado de 7 a 4 alcan\u00e7ado naquela ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados da Pol\u00edcia Federal (ADPF) divulgou nota em que defende a execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia. \u201cEntendemos que \u00e9 preciso avan\u00e7ar e ir al\u00e9m da investiga\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio punir com rigor os autores de delitos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, para resgaste da efetividade e credibilidade do sistema criminal. Para isso, \u00e9 fundamental que seja mantida a posi\u00e7\u00e3o atual do Supremo\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Ontem (3), um grupo de procuradores e magistrados apresentou ao STF um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas em defesa da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Em resposta, outro grupo formado por advogados e defensores p\u00fablicos apresentou no mesmo dia abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas, defendendo a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a pris\u00e3o somente ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de \u201cexagero\u201d, capaz de \u201caniquilar o sistema de Justi\u00e7a\u201d, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal s\u00f3 poderia ocorrer ap\u00f3s esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34758,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-35023","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35023"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35023\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35024,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35023\/revisions\/35024"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}