O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara abriu nesta ter\u00e7a-feira (3) processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A representa\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PSOL, que pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Fraga. O partido argumenta que o deputado \u201cabusou de suas prerrogativas constitucionais\u201d para \u201ccaluniar\u201d a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro no m\u00eas passado.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, o PSOL questiona a postagem feita no Twitter por Fraga com informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a vereadora. O deputado escreveu na rede social que Marielle \u201cengravidou aos 16 anos\u201d, era ex-esposa do traficante Marcinho VP, usu\u00e1ria de drogas e defensora do Comando Vermelho. No post, o deputado ainda afirmou que ela teria sido eleita com o apoio da fac\u00e7\u00e3o e exonerado seis funcion\u00e1rios. O deputado tamb\u00e9m ironizou a suspeita de que ela pode ter sido executada pela Policia Militar.<\/p>\n
O PSOL justifica que o deputado imputou um ato criminoso \u201cflagrantemente mentiroso \u00e0 mem\u00f3ria da vereadora\u201d e por isso, sua a\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cimoral\u201d e \u201cpass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. O relator do processo no Conselho de \u00c9tica ainda ser\u00e1 escolhido pelo presidente da Conselho a partir de uma lista de tr\u00eas deputados que foram sorteados hoje.<\/p>\n
Outros processos<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o do Conselho, o deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo disciplinar aberto contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ), apresentou parecer preliminar pelo prosseguimento da representa\u00e7\u00e3o que pede a cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar. Para Alex, \u201cos fatos imputados ao deputado, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar\u201d.<\/p>\n
Jacob est\u00e1 preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia. Ele foi condenado em 2006 por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico e dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o quando o peemedebista era prefeito de Tr\u00eas Rios (RJ).<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que os membros do Conselho possam conhecer ainda hoje, depois da sess\u00e3o do Congresso Nacional, os pareceres de outros tr\u00eas processos por quebra de decoro contra L\u00facio Vieira Lima (MDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) e Jo\u00e3o Rodrigues (PSC-SC).<\/p>\n
O Conselho de \u00c9tica tem 21 membros e respectivos suplentes e \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que s\u00e3o denunciados por atos incompat\u00edveis com o decoro parlamentar. O colegiado pode recomendar ou n\u00e3o puni\u00e7\u00f5es, como censura oral, suspens\u00e3o por seis meses ou at\u00e9 a perda definitiva de mandato. No caso de puni\u00e7\u00f5es mais severas, o parecer do conselho tamb\u00e9m deve ser apreciado em plen\u00e1rio, em vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Val\u00e9ria Aguiar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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