Em r\u00e1pido evento no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Michel Temer ratificou hoje (3) seu apoio \u00e0 derrubada do veto ao projeto de lei (PL) que institui chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Al\u00e9m de Temer, participaram do evento o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Afif Domingos.<\/p>\n
Temer explicou que precisou vetar o PL porque n\u00e3o havia previs\u00e3o do impacto or\u00e7ament\u00e1rio desse refinanciamento e a san\u00e7\u00e3o da lei implicaria, explicou, em crime de responsabilidade. Ao mesmo tempo, o presidente se mostrou satisfeito com a derrubada do veto, que acabaria ocorrendo minutos depois no Congresso.<\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s todos, foi muito tormentoso que n\u00e3o pud\u00e9ssemos, num primeiro momento, sancionar logo esta mat\u00e9ria. Come\u00e7amos a testar armas de como colaborar para a derrubada do veto. No instante em que o veto fosse examinado, que o governo, pela sua voz, sua lideran\u00e7a, tamb\u00e9m propusesse a derrubada do veto\u201d, disse o presidente para uma plateia de representantes do setor.<\/p>\n
O Refis das Micro e Pequenas Empresas cria um programa de refinanciamento que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total fossem pagos em esp\u00e9cie, sem desconto, em at\u00e9 cinco parcelas mensais.<\/p>\n
O restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 15 anos. A ades\u00e3o inclui d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017. O projeto inclu\u00eda a possibilidade dos empres\u00e1rios de aderir ao programa at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s entrada da lei em vigor.<\/p>\n
Segundo Meirelles, o governo apoiar a derrubada do pr\u00f3prio veto faz parte de \u201cum processo normal de negocia\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d. De acordo com o ministro, os vetos podem ser derrubados agora porque o impacto or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o se dar\u00e1 este ano. \u201c\u00c9 importante mencionar que, dependendo do andamento do processo, o efeito s\u00f3 se daria no pr\u00f3ximo ano. Mas estamos ainda aguardando os detalhes, negociando com o Congresso, e vamos definir a entrada da vig\u00eancia dessa decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O presidente do Sebrae comemorou a derrubada dos vetos. Afif, que vinha conversando sobre o assunto com o presidente desde o ano passado, destacou os benef\u00edcios para um setor que, segundo ele, \u00e9 o principal gerador de emprego no pa\u00eds. \u201cHoje, mais de 600 mil empresas ser\u00e3o beneficiadas. \u00c9 uma modalidade que permite lhes dar f\u00f4lego para poder quitar compromissos. O pequeno quer pagar, n\u00e3o quer deixar de pagar. A pequena empresa \u00e9 o sin\u00f4nimo da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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