{"id":34633,"date":"2018-04-03T22:09:33","date_gmt":"2018-04-03T22:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=34633"},"modified":"2018-04-03T22:09:33","modified_gmt":"2018-04-03T22:09:33","slug":"conselho-de-etica-da-camara-abre-processo-de-cassacao-contra-alberto-fraga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/conselho-de-etica-da-camara-abre-processo-de-cassacao-contra-alberto-fraga\/","title":{"rendered":"Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara abre processo de cassa\u00e7\u00e3o contra Alberto Fraga"},"content":{"rendered":"

O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara abriu nesta ter\u00e7a-feira (3) processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A representa\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo\u00a0PSOL<\/a>, que pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Fraga. O partido argumenta que o deputado \u201cabusou de suas prerrogativas constitucionais\u201d para \u201ccaluniar\u201d a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro no m\u00eas passado.<\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o, o PSOL questiona a postagem feita no Twitter por Fraga com informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a vereadora. O deputado escreveu na rede social que Marielle \u201cengravidou aos 16 anos\u201d, era ex-esposa do traficante Marcinho VP, usu\u00e1ria de drogas e defensora do Comando Vermelho. No\u00a0post<\/em>, o deputado ainda afirmou que ela teria sido eleita com o apoio da fac\u00e7\u00e3o e exonerado seis funcion\u00e1rios. O deputado tamb\u00e9m ironizou a suspeita de que ela pode ter sido executada pela Policia Militar.<\/p>\n

O PSOL justifica que o deputado imputou um ato criminoso \u201cflagrantemente mentiroso \u00e0 mem\u00f3ria da vereadora\u201d e por isso, sua a\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cimoral\u201d e \u201cpass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. O relator do processo no Conselho de \u00c9tica ainda ser\u00e1 escolhido pelo presidente da Conselho a partir de uma lista de tr\u00eas deputados que foram sorteados hoje.<\/p>\n

Outros processos<\/strong><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o do Conselho, o deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo disciplinar aberto contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ), apresentou parecer preliminar pelo prosseguimento da representa\u00e7\u00e3o que pede a cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar. Para Alex, \u201cos fatos imputados ao deputado, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar\u201d.<\/p>\n

Jacob est\u00e1 preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia. Ele foi condenado em 2006 por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico e dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o quando o peemedebista era prefeito de Tr\u00eas Rios (RJ).<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que os membros do\u00a0Conselho<\/a>\u00a0possam conhecer ainda hoje, depois da sess\u00e3o do Congresso Nacional, os pareceres de outros tr\u00eas processos por quebra de decoro contra L\u00facio Vieira Lima (MDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) e Jo\u00e3o Rodrigues (PSC-SC).<\/p>\n

O Conselho de \u00c9tica tem 21 membros e respectivos suplentes e \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que s\u00e3o denunciados por atos incompat\u00edveis com o decoro parlamentar. O colegiado pode recomendar ou n\u00e3o puni\u00e7\u00f5es, como censura oral, suspens\u00e3o por seis meses ou at\u00e9 a perda definitiva de mandato. No caso de puni\u00e7\u00f5es mais severas, o parecer do conselho tamb\u00e9m deve ser apreciado em plen\u00e1rio, em vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0Val\u00e9ria Aguiar<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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