A comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria (MP) 812\/17 pretende debater a proposta, nas pr\u00f3ximas semanas, com representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, do Banco do Brasil e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). O texto muda o c\u00e1lculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito n\u00e3o rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).<\/p>\n
De acordo com o plano de trabalho aprovado nesta ter\u00e7a-feira (27), a comiss\u00e3o mista tamb\u00e9m dever\u00e1 ouvir representantes do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Goi\u00e1s, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), do Banco do Nordeste e do Banco da Amaz\u00f4nia. A data dos debates ser\u00e1 definida pela deputada Simone Morgado (PMDB-PA), relatora da comiss\u00e3o, que \u00e9 presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem como relatora-revisora a senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO).<\/p>\n
Novo c\u00e1lculo
\nA MP 812\/17 modifica o c\u00e1lculo dos encargos financeiros (juros) n\u00e3o rurais, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do financiamento estudantil, com recursos dos fundos constitucionais. Com a mudan\u00e7a, o governo pretende estabelecer crit\u00e9rio objetivo para o c\u00e1lculo, levando em considera\u00e7\u00e3o as desigualdades regionais, segundo explicou o Banco Central em nota sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Os encargos passar\u00e3o a ser baseados no c\u00e1lculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), ou seja, ser\u00e3o compostos pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada mensalmente. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o consideradas as diferen\u00e7as regionais por meio do Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR), de fatores de pondera\u00e7\u00e3o por tipo de opera\u00e7\u00e3o e de um benef\u00edcio de adimpl\u00eancia.<\/p>\n
O texto do governo determina que as taxas de administra\u00e7\u00e3o dos bancos respons\u00e1veis pelos fundos ser\u00e3o reduzidas gradativamente de 3% ao ano em 2018 at\u00e9 1,5% ao ano em 2023. As novas regras come\u00e7aram a valer para opera\u00e7\u00f5es contratadas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018.<\/p>\n
Fundos constitucionais
\nInstrumentos de financiamento da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), os fundos constitucionais s\u00e3o formados por 3% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
Os recursos s\u00e3o utilizados na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento regional e de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades inter-regionais do Pa\u00eds, visando ao crescimento econ\u00f4mico e social das regi\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria (MP) 812\/17 pretende debater a proposta, nas pr\u00f3ximas semanas, com representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, do Banco do Brasil e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). O texto muda o c\u00e1lculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito n\u00e3o rural com recursos dos fundos constitucionais …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34049,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-34534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34534"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34535,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34534\/revisions\/34535"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}