A possibilidade de que Lula recorra em liberdade de uma longa senten\u00e7a de pris\u00e3o est\u00e1 marcada por pol\u00eamicas, entre elas a do risco de que assassinos e estupradores se beneficiem do mesmo tratamento e de que a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato perca uma de suas armas favoritas: a pris\u00e3o dos condenados em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Em 22 de mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a deten\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula de Silva pelo menos at\u00e9 4 de abril, quando ser\u00e1 retomada uma sess\u00e3o interrompida a pedido dos 11 magistrados da Casa.<\/p>\n
O tema em debate: decidir se o ex-presidente pode apelar em liberdade perante as m\u00e1ximas cortes do pa\u00eds de uma senten\u00e7a de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, j\u00e1 confirmada em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
No dia seguinte, 23, um procurador de Bras\u00edlia pediu, e conseguiu, a liberta\u00e7\u00e3o de um suposto ladr\u00e3o de carros em deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, citando um Princ\u00edpio Lula.<\/p>\n
Se essa regra vale para o ex-presidente Lula, de que ele n\u00e3o pode ser preso por qualquer atraso da Justi\u00e7a, este princ\u00edpio deve valer para todos, alegou o procurador Valmir Soares Santos.<\/p>\n
Agora, por\u00e9m, a quest\u00e3o de fundo no STF \u00e9 o debate sobre a possibilidade de iniciar a execu\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s se esgotarem os recursos de segunda inst\u00e2ncia. O STF estabeleceu essa jurisprud\u00eancia depois de uma vota\u00e7\u00e3o de 2016, por 6 a 5, um resultado id\u00eantico ao que concedeu a Lula o salvo-conduto at\u00e9 4 de abril.<\/p>\n
E, se essa maioria a favor de Lula se confirmar, ser\u00e1 uma indica\u00e7\u00e3o importante de que a maioria do plen\u00e1rio mudou de lado e os demais presos em decorr\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia poderiam entrar com um pedido, no STF, para que o entendimento seja aplicado a eles tamb\u00e9m, afirmou Felipe Seligman, s\u00f3cio do portal de informa\u00e7\u00f5es judiciais Jota.<\/p>\n
Mas a an\u00e1lise de cada caso \u00e9 individualizada, disse \u00e0 AFP.<\/p>\n
Para o juiz S\u00e9rgio Moro, uma senten\u00e7a favor\u00e1vel a Lula e uma revis\u00e3o eventual da norma de 2016 seria um desastre muito grande, porque levaria \u00e0 impunidade, especialmente dos poderosos, como declarou na semana passada no programa Roda Viva, da TV Cultura.<\/p>\n
\u00c9 um assunto que transcende o ex-presidente Lula, ressaltou.<\/p>\n
– Encarceramento, ou solturas em massa? –<\/p>\n
Moro lembrou que apenas em sua corte h\u00e1 114 condena\u00e7\u00f5es que foram confirmadas em segunda inst\u00e2ncia e que a grande maioria dos 114 n\u00e3o tem nada a ver com a Lava-Jato, tem traficante, tem at\u00e9 ped\u00f3filo, tem doleiros.<\/p>\n
Um discurso alarmista, segundo Jos\u00e9 Roberto Batochio, um dos advogados de Lula, que recorda que o C\u00f3digo Penal Brasileiro exclui a libera\u00e7\u00e3o de pessoas que se encontrem em pris\u00e3o preventiva por sua periculosidade.<\/p>\n
Temos que reservar o encarceramento aos casos de estrita necessidade, de absoluta inexorabilidade, disse Batochio \u00e0 AFP.<\/p>\n
O advogado adverte que o Brasil tem a segunda maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, com 726.000 presos, e que a ado\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico como o americano, de execu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida das penas, constituiria uma amea\u00e7a para a democracia e pioraria a desastrosa situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios do pa\u00eds.<\/p>\n
N\u00e3o regredirmos na dire\u00e7\u00e3o da Idade M\u00e9dia, dos aprisionamentos em massa praticados pelos americanos, pela URSS, agora aqui no Brasil, afirmou.<\/p>\n
O professor de Direito P\u00fablico Ivar Hartamnn, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV-RJ), acredita, por\u00e9m, que o sistema judici\u00e1rio brasileiro oferece muitos recursos internos e que, por isso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se esperar uma revis\u00e3o na quarta inst\u00e2ncia, antes de dar cumprimento a uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 por isso que uma senten\u00e7a favor\u00e1vel a Lula e, mais ainda, uma eventual revis\u00e3o da norma de 2016 teriam um impacto negativo na capacidade de processar e de executar decis\u00f5es no Direito Penal brasileiro, disse Hartmann \u00e0 AFP.<\/p>\n
– Lava-Jato sem poder de fogo –<\/p>\n
Moro e os procuradores da Lava-Jato alertam sobre o risco de que uma revis\u00e3o das normas de execu\u00e7\u00e3o da pena prejudique a maior investiga\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o do Brasil, que revelou uma trama de subornos entre grandes construtoras e pol\u00edticos, tendo a Petrobras como base.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o favor\u00e1vel a Lula no STF, caso ocorra, representar\u00e1 uma mudan\u00e7a importante na jurisprud\u00eancia do tribunal. E, para os investigadores da Lava-Jato, representa, sim, uma derrota, afirmou Felipe Seligman, do Jota.<\/p>\n
E isso se deve, justamente, a que parte do sucesso da opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada a uma capacidade de encarceramento dos envolvidos, sem a qual perderia seu poder de fogo, completou.<\/p>\n
O advogado Batochio v\u00ea nesse tipo de argumento uma mentira demag\u00f3gica que alguns querem contar ao povo, porque os procuradores disp\u00f5em de outras formas de resguardar a sociedade, como a pris\u00e3o preventiva, ou a pris\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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