Os estudantes de baixa renda da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) ser\u00e3o beneficiados pelo Programa Estadual de Assist\u00eancia Estudantil (Peaes). Ao instituir a medida, o Governo do Estado atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o de pelo menos duas d\u00e9cadas.<\/p>\n
O decreto 47.389 (clique no link para acess\u00e1-lo), publicado em 24 de mar\u00e7o, regulamenta a Lei 22.570\/17, que instituiu o programa que vai contemplar at\u00e9 3 mil universit\u00e1rios, no primeiro ano, em todos os c\u00e2mpus das duas institui\u00e7\u00f5es. O principal objetivo \u00e9 impedir que o estudante matriculado desista do ensino superior por falta de recursos para as despesas b\u00e1sicas. <\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que abriga as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior em sua estrutura, a expectativa \u00e9 de que, no prazo de 30 dias, as duas universidades criem as suas comiss\u00f5es respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o do programa e publiquem os respectivos editais para disciplinar o acesso dos alunos aos aux\u00edlios.<\/p>\n
Os recursos do programa podem ser direcionados, conforme o decreto, para as modalidades de aux\u00edlio-moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, aux\u00edlio-creche e apoio did\u00e1tico-pedag\u00f3gico. <\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Ensino Superior da Sedectes, M\u00e1rcio Rosa Portes, comemora a decis\u00e3o do Governo do Estado de implantar o Peaes, apesar de todas as dificuldades trazidas pela crise econ\u00f4mica. Em encontro com representantes estudantis, ele fez um retrospecto, mostrando os avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o mineira.<\/p>\n
O decreto publicado regulamenta a lei e \u00e9 um marco regulat\u00f3rio que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e legal. O nosso desafio ser\u00e1 melhorar o recurso a cada ano, expandir a oferta e consolidar o programa\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo Portes, a Lei 22.570 tem dois eixos fundamentais. O primeiro \u00e9 a pol\u00edtica de acesso com as cotas, de forma a propiciar vagas a um conjunto de pessoas que, historicamente, tinha mais dificuldades para o ingresso. A lei est\u00e1 mais bem sistematizada e no padr\u00e3o nacional, avalia o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
O outro eixo, continua Portes, \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o, que diz que os percentuais podem ser ajustados regionalmente. Tamb\u00e9m estendemos a pol\u00edtica de cotas para o ensino t\u00e9cnico, mestrado e para o doutorado. A pol\u00edtica de acesso mitiga dificuldades hist\u00f3ricas\u201d, salienta. <\/p>\n
De acordo com o subsecret\u00e1rio, embora a pol\u00edtica de entrada n\u00e3o resolva por si a situa\u00e7\u00e3o do aluno carente, a assist\u00eancia chega para conter a evas\u00e3o com apoio pecuni\u00e1rio, pedag\u00f3gico e psicol\u00f3gico. <\/p>\n
O total de recursos para o Programa Estadual de Assist\u00eancia Estudantil vai depender do or\u00e7amento de cada institui\u00e7\u00e3o. As comiss\u00f5es a serem criadas na Unimontes e na Uemg v\u00e3o trabalhar com o edital, observando a realidade onde est\u00e3o instalados os campus, levando em considera\u00e7\u00e3o dados econ\u00f4micos e sociais. <\/p>\n
Representantes estudantis<\/p>\n
O diretor de Assist\u00eancia Estudantil da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), M\u00e1rcio Leite Brito, ressalta que a pol\u00edtica de assist\u00eancia talvez responda ao mais urgente dos problemas nas universidades estaduais. \u201cForam muitos anos de greves prolongadas e outras lutas. Agora, conseguimos avan\u00e7ar com esse programa. \u00c9 um passo importante\u201d, argumenta. <\/p>\n
O representante da UNE relata, ainda, que em v\u00e1rias universidades brasileiras houve impactos significativos na vida do estudante a partir da implanta\u00e7\u00e3o das suas pol\u00edticas de assist\u00eancia. <\/p>\n
A estudante de Ci\u00eancias Sociais, Maria Lu\u00edsa de Menezes, presididente do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, celebra a edi\u00e7\u00e3o do decreto como resultado de uma luta hist\u00f3rica do movimento estudantil.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma expectativa, mas com um pouco de medo de que isso demore. Entendemos que \u00e9 uma coisa urgente. No campus-sede temos o Restaurante Universit\u00e1rio, enquanto em outros lugares ainda n\u00e3o existe. N\u00e3o ter assist\u00eancia ao estudante \u00e9 um tiro no p\u00e9 da pr\u00f3pria universidade\u201d, comenta. <\/p>\n
Com um exemplo de que a evas\u00e3o escolar assusta muito, a estudante de Filosofia e militante do movimento estudantil, Ana Maria Barbosa, entrou na Unimontes no primeiro semestre de 2016, numa turma de 30 aprovados. Hoje, ela tem apenas mais uma colega na sala; 28 deixaram o curso, sendo a maioria por dificuldades financeiras. A turma, que entrou em 2017, registra evas\u00e3o de um ter\u00e7o dos alunos. <\/p>\n
A presidente do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Uemg, J\u00e9ssica Marroques, observa que a pol\u00edtica de assist\u00eancia \u00e9 uma vit\u00f3ria dos estudantes conquistada com mobiliza\u00e7\u00e3o. \u201cCom o decreto, esperamos que o programa criado vire realidade e que seja estrat\u00e9gico para reduzir a evas\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
J\u00e9ssica, que \u00e9 aluna de Artes Visuais, afirma que na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o (Uemg BH) 90% dos estudantes s\u00e3o mulheres, sendo que 60% s\u00e3o m\u00e3es. Por essa raz\u00e3o, nessa unidade, segundo ela, o aux\u00edlio-creche ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia. <\/p>\n
A presidente do DCE da Uemg tamb\u00e9m lembra que a universidade foi a primeira do Estado a aderir ao Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Essa iniciativa atraiu estudantes de todo o Brasil, mas o MEC n\u00e3o fez o repasse de recursos para a pol\u00edtica de assist\u00eancia como estava previsto. <\/p>\n
Estudante de Economia no campus-sede da Unimontes, Brenda Carvalho conta que alguns dos alunos que estudam em Montes Claros moram em cidades vizinhas. Al\u00e9m de sofrimento com o desgaste do deslocamento, h\u00e1 tamb\u00e9m dificuldade com a falta de dinheiro para alimenta\u00e7\u00e3o, ressalta. <\/p>\n
O aluno do curso de Direito, Rodolfo Ribeiro de Souza, enfatiza que a pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil faz muita falta, mesmo em seu curso, que registra uma das menores taxas de evas\u00e3o na Unimontes.<\/p>\n
\u201cEu tenho colegas que trabalham em suas cidades, depois viajam por at\u00e9 duas horas para chegar a Montes Claros. Alguns simplesmente desistiram no in\u00edcio ou no meio do curso. A minha expectativa \u00e9 de que, com a chegada da pol\u00edtica de assist\u00eancia, os acad\u00eamicos possam estudar. Hoje, eles precisam escolher e muitos optam pelo trabalho pela falta de condi\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n
For\u00e7a estadual<\/p>\n
A Unimontes e a Uemg possuem, juntas, aproximadamente 30 mil alunos na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (mestrado e doutorado). As duas institui\u00e7\u00f5es assumem estrat\u00e9gica import\u00e2ncia na forma\u00e7\u00e3o de profissionais para o estado de Minas Gerais e para o Brasil nas diferentes \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n
A reitoria e o campus-sede da Uemg est\u00e3o em Belo Horizonte, enquanto a sede da Unimontes fica em Montes Claros, no Territ\u00f3rio Norte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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