O Procon\/MA, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Ag\u00eancia Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) realizam na manh\u00e3 desta sexta-feira (30), no Terminal Rodovi\u00e1rio de S\u00e3o Lu\u00eds, uma a\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o, informando o consumidor sobre seus direitos quanto ao transporte rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
Na oportunidade, foram afixados adesivos com informa\u00e7\u00f5es sobre direito do idoso, da pessoa com defici\u00eancia, crian\u00e7a e jovem de baixa renda, oficial de justi\u00e7a, pol\u00edcia e bombeiros, auditores e agentes de trabalho, portadores de c\u00e2ncer, aids e outros no transporte interestadual e intermunicipal.<\/p>\n
\u201cPara garantir a gratuidade, as empresas prestadoras do servi\u00e7o dever\u00e3o reservar duas vagas gratuitas para os idosos na condi\u00e7\u00e3o especificada em cada ve\u00edculo do servi\u00e7o convencional\u201d, explicou o presidente do PROCON\/MA, Duarte J\u00fanior.<\/p>\n
Para o presidente da MOB, Lawrence Melo, essa a\u00e7\u00e3o foi realizada para garantir o pleno acesso aos direitos. \u201cRealizamos essa a\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es tanto para idosos quanto para deficientes, a fim de garantir aos passageiros o pleno acesso aos seus direitos\u201d, disse.<\/p>\n
O promotor da Promotoria do Idoso Augusto Cutrim refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do Estatuto do Idoso. \u201cEstamos aqui para assegurar o que preconiza o Estatuto do Idoso, na garantia da gratuidade da pessoa idosa, e para que eles saibam que existe essa legisla\u00e7\u00e3o e que deve ser cumprida\u201d, garantiu.<\/p>\n
Gratuidade e desconto <\/p>\n
Em 2017, as empresas que atuam no Terminal Rodovi\u00e1rio de S\u00e3o Lu\u00eds come\u00e7aram a cobrar uma taxa de embarque no valor de R$ 2,00 para as pessoas idosas. Por meio de a\u00e7\u00e3o do Procon\/MA, MOB e Minist\u00e9rio P\u00fablico, com a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia extrajudicial, foi garantido em acordo a emiss\u00e3o dos bilhetes de passagens gratuitos aos idosos, at\u00e9 o limite de duas vagas previstas em lei em ve\u00edculos de transportes de passageiros interestaduais e intermunicipais, abrangendo tamb\u00e9m a gratuidade da emiss\u00e3o da taxa de embarque.<\/p>\n
No caso da emiss\u00e3o de bilhete de passagem aos idosos com desconto de 50%, o valor da taxa de embarque ser\u00e1 tamb\u00e9m de 50% at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de assentos estabelecidos em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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