A semana de vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados come\u00e7a nesta segunda-feira (2) com a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto de lei que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados \u00e0 pirataria. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentou colocar a medida em vota\u00e7\u00e3o na semana passada, mas um plen\u00e1rio esvaziado em virtude do recesso de P\u00e1scoa inviabilizou a an\u00e1lise.<\/p>\n
H\u00e1 nove anos tramitando no Congresso, o PL 333\/99 altera a lei que regula direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 propriedade industrial para estabelecer a pena de quatro anos de pris\u00e3o em regime fechado para os crimes de falsifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa. Atualmente, a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima \u00e9 1 ano de pris\u00e3o, em regime aberto ou semiaberto.<\/p>\n
Reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto para ser analisado o PL 8457\/17, que acaba com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. A proposta foi enviada pelo Pal\u00e1cio do Planalto, por meio de medida provis\u00f3ria, para reajustar as contas do governo. O texto estabelece o retorno da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha as empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, teleatendimento (\u201ccall center\u201d), hoteleiro, com\u00e9rcio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados e autom\u00f3veis.<\/p>\n
As empresas inclu\u00eddas na medida voltar\u00e3o a contribuir pela folha de pagamento, com al\u00edquota de 20%, a partir de 1\u00ba de julho. O prazo atende o princ\u00edpio constitucional que imp\u00f5e uma car\u00eancia de 90 dias para que a mudan\u00e7a em uma contribui\u00e7\u00e3o social passe a vigorar.<\/p>\n
O governo justifica a revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio como necess\u00e1ria em virtude \u201cdo d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social pela via da redu\u00e7\u00e3o do gasto tribut\u00e1rio, com o consequente aumento da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o Planalto, \u201csomente o ajuste na concess\u00e3o de benef\u00edcios n\u00e3o \u00e9 suficiente para o equil\u00edbrio das contas da previd\u00eancia com necessidade urgente de reduzir o disp\u00eandio com desonera\u00e7\u00f5es setoriais, que prop\u00f5e a proposta\u201d.<\/p>\n
Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n
Pauta priorit\u00e1ria para o governo neste ano, a seguran\u00e7a p\u00fablica pode estar no centro dos debates na ter\u00e7a-feira (3), com a an\u00e1lise do Projeto de Lei 3734\/12, que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). O projeto tem como eixo central a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os policiais para que os entes federados compartilhem informa\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei, a cria\u00e7\u00e3o do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrim\u00f4nios, por meio da atua\u00e7\u00e3o conjunta, coordenada, sist\u00eamica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcias Civis e Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenci\u00e1rios, socioeducativos e os peritos.<\/p>\n
A pauta de vota\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m inclui o Projeto de Lei Complementar 470\/18, que determina a instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de telefonia em pres\u00eddios (PLP 470\/18), com or\u00e7amento do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen).<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Val\u00e9ria Aguiar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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