Representantes do governo e trabalhadores do setor el\u00e9trico divergiram nesta ter\u00e7a-feira (27) sobre o m\u00e9rito da Medida Provis\u00f3ria (MP) 814\/17, que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n
Dirigentes do Minist\u00e9rio de Minas e Energia e da pr\u00f3pria Eletrobras alegaram que a MP possibilita novos investimentos, al\u00e9m de ser indispens\u00e1vel para evitar a liquida\u00e7\u00e3o das distribuidoras de energia. J\u00e1 os eletricit\u00e1rios e parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o argumentaram que a privatiza\u00e7\u00e3o criaria um oligop\u00f3lio privado altamente prejudicial aos brasileiros e significaria a entrega de um patrim\u00f4nio do Pa\u00eds a empresas estrangeiras.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi a primeira realizada pela comiss\u00e3o mista encarregada de analisar a MP \u2013 o colegiado tem como presidente o senador Eduardo Braga (PDMB-AM) e como relator o deputado Julio Lopes (PP-RJ).<\/p>\n
De acordo com o representante do Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios, \u00cdkaro Chaves, o modelo de controle estatal \u00e9 adotado em todos os pa\u00edses que, a exemplo do Brasil, t\u00eam produ\u00e7\u00e3o de energia predominantemente hidrel\u00e9trica. \u201cDas dez maiores hidrel\u00e9tricas do Brasil, nove contam com a participa\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que vende a energia mais barata do mercado\u201d, disse Chaves. \u201cO nosso sistema vem sendo estatizado desde os anos 1940, n\u00e3o por quest\u00e3o ideol\u00f3gica, mas porque as empresas privadas multinacionais n\u00e3o queriam investir no setor el\u00e9trico\u201d, acrescentou. <\/p>\n
Ele afirmou que o objetivo do governo de Michel Temer, ao autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, \u00e9 criar um ambiente especulativo sem espa\u00e7o para as fontes alternativas de energia. Chaves alertou que a consequ\u00eancia ser\u00e1 um aumento de 16% a 17%, em m\u00e9dia, na conta do consumidor residencial.<\/p>\n
Problemas estruturais
\nPor sua vez, o diretor de Gera\u00e7\u00e3o da Eletrobras, Ant\u00f4nio Varej\u00e3o de Godoy, disse que a MP permite investimentos em usinas e garante a tarifa social de energia para os consumidores residenciais de baixa renda. \u201cA medida provis\u00f3ria resolve problemas estruturais, sobretudo na Regi\u00e3o Norte, para que a sociedade tenha energia a pre\u00e7o acess\u00edvel\u201d, ressaltou. Al\u00e9m disso, segundo ele, a MP harmoniza o planejamento dos setores de g\u00e1s e de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, o texto faz parte do conceito de que o setor el\u00e9trico precisa evoluir e se adaptar \u00e0 realidade: \u201cNo sistema atual do Brasil, o modelo estatal tem muitas dificuldades para competir e caminha para a irrelev\u00e2ncia. A Eletrobras vem perdendo valor de mercado\u201d, afirmou Pedrosa.<\/p>\n
Ele afirmou que a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras n\u00e3o \u00e9 o principal tema da MP, e sim do Projeto de Lei 9463\/18, do Poder Executivo, que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara. O objetivo da medida provis\u00f3ria, conforme Pedrosa, \u00e9 resolver os problemas enfrentados hoje pelas distribuidoras de energia. \u201cA n\u00e3o privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o levaria a outro caminho que n\u00e3o fosse a liquida\u00e7\u00e3o das distribuidoras. E n\u00f3s n\u00e3o cedemos \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de buscar uma solu\u00e7\u00e3o para as empresas criando custos para os consumidores.\u201d<\/p>\n
Cr\u00edticas de parlamentares
\nCom exce\u00e7\u00e3o do relator Julio Lopes, a MP foi criticada por todos os deputados que participaram da audi\u00eancia. \u201c\u00c9 at\u00e9 mais grave do que eu imaginava, pois percebo agora, ao ver a exposi\u00e7\u00e3o dos representantes do governo, que a MP abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o das grandes matrizes do setor el\u00e9trico brasileiro\u201d, sustentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). \u201cEnergia n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 mercadoria. Temos de pensar em energia como base para o desenvolvimento e a vida das pessoas\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a MP n\u00e3o foi editada por quest\u00f5es de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, mas sim por causa da inten\u00e7\u00e3o do Executivo de \u201centregar o setor el\u00e9trico a qualquer custo, a pre\u00e7o de banana, o mais rapidamente poss\u00edvel\u201d. Braga classificou a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras como \u201cabsurda\u201d e sugeriu que ela seja submetida a um referendo popular caso venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o governo quer vender a Eletrobras como se fosse um carro: \u201cEstamos falando da d\u00e9cima maior empresa de energia do mundo, que n\u00e3o pode ser entregue desta forma, sem di\u00e1logo.\u201d Ele criticou a aus\u00eancia no debate de parlamentares da base governista e do ministro de Minas e Energia,
\nFernando Coelho Filho. Os deputados Z\u00e9 Carlos (PT-MA) e Carlos Zarattini (PT-SP) refor\u00e7aram as cr\u00edticas \u00e0 medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Relat\u00f3rio
\nO deputado Julio Lopes confirmou que pretende entregar o seu parecer sobre a mat\u00e9ria no pr\u00f3ximo dia 10. \u201cTeremos um relat\u00f3rio reestruturante para todo o setor de energia el\u00e9trica brasileira\u201d, adiantou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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