O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urg\u00eancia para dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Um deles pro\u00edbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos (Projeto de Lei 7119\/17). O outro permite que av\u00f3s tenham folga remunerada do trabalho por cinco dias ap\u00f3s o nascimento de neto sem pai declarado (Projeto de Lei 5996\/16).<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das urg\u00eancias, a Ordem do Dia foi encerrada sem a an\u00e1lise do m\u00e9rito de outras mat\u00e9rias. N\u00e3o houve acordo para delibera\u00e7\u00f5es depois que o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), vice-l\u00edder do partido, criticou a aprova\u00e7\u00e3o das urg\u00eancias e pediu a verifica\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es pelo sistema nominal.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 muitas mat\u00e9rias que s\u00e3o votadas de afogadilho, sem discuss\u00e3o alguma. Essas mat\u00e9rias precisam passar pelas comiss\u00f5es antes do Plen\u00e1rio\u201d, disse Rocha.<\/p>\n
Hildo Rocha afirmou que \u00e9 contr\u00e1rio ao casamento infantil, mas disse que n\u00e3o h\u00e1 motivo para a vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia da proposta. \u201cCada vez que o Estado imp\u00f5e regras \u00e0s fam\u00edlias, n\u00f3s estamos tirando a liberdade de escolha das fam\u00edlias\u201d, criticou. Para que essa pressa de trazer para o Plen\u00e1rio?, questionou.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 folga remunerada para av\u00f3s, Rocha argumentou que a proposta pode aumentar o custo das empresas. \u201cEsse projeto aumenta demais o custo Brasil. N\u00e3o se ouve nem o microempreendedor, que vai ter que pagar cinco dias de trabalho para o av\u00f4\u201d, disse Rocha.<\/p>\n
J\u00e1 as deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Pollyana Gama (PPS-SP) rebateram os argumentos de Rocha. Segundo elas, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de custos para as empresas, porque o benef\u00edcio \u00e9 o mesmo que seria pago ao pai da crian\u00e7a.<\/p>\n
Acordo
\nO deputado Carlos Manato (SD-ES), que presidiu os trabalhos, tentou um acordo com Rocha para que as urg\u00eancias fossem mantidas sob o compromisso de n\u00e3o haver mais delibera\u00e7\u00f5es na noite desta segunda-feira.<\/p>\n
Rocha, que pretendia anular as duas urg\u00eancias, concordou em aceitar a aprova\u00e7\u00e3o desse regime, abrindo m\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o pelo sistema nominal. \u201cSe n\u00e3o pode anular as duas [urg\u00eancias], pode deixar como est\u00e1. Mas eu quero que registre o meu voto contra\u201d, finalizou.<\/p>\n
Reportagem \u2013 Murilo Souza \/ Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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