Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Elei\u00e7\u00f5es de 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr. O per\u00edodo que permite a\u00a0 troca,\u00a0denominado \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d, se encerra nesta sexta-feira (6), \u00e0 meia-noite. O prazo, de 30 dias, come\u00e7ou a correr no dia 8 de mar\u00e7o. No entanto, ele n\u00e3o beneficia vereadores, porque n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es este ano na esfera municipal.<\/p>\n
A\u00a0Lei dos Partidos Pol\u00edticos<\/a>\u00a0e a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 22.610\/2007 do TSE<\/a>, que trata de fidelidade partid\u00e1ria, estabelecem que parlamentares s\u00f3 podem mudar de legenda nas seguintes hip\u00f3teses: incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o do partido; cria\u00e7\u00e3o de novo partido; desvio no programa partid\u00e1rio ou grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal. Mudan\u00e7as de legenda sem essas justificativas s\u00e3o motivo para a perda do mandato.<\/p>\n A Reforma Eleitoral de 2015\u00a0(Lei n\u00ba 13.165\/2015),<\/a>\u00a0no entanto, incorporou \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o uma possibilidade para a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995)<\/a>. Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao \u00faltimo dia do prazo para a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, que ocorre seis meses antes do pleito.<\/p>\n