A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anula\u00e7\u00e3o da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Dem\u00f3stenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012. A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclama\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico contra ato do presidente do Senado Federal n\u00e3o poderia ter sido acatada pelo STF por n\u00e3o ser o instrumento cab\u00edvel.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, Raquel Dodge explica que a PGR ainda n\u00e3o foi intimada da liminar, mas diz que \u00e9 necess\u00e1rio agir imediatamente, \u201cem nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
O pedido foi feito em recurso enviado ontem (31) ao ministro Dias Tofolli. Na ter\u00e7a-feira (27), Toffoli\u00a0 concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) em que permite ao ex-senador Dem\u00f3stenes Torres concorrer ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Dem\u00f3stenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plen\u00e1rio do Senado, sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter se colocado a servi\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa supostamente comandada pelo empres\u00e1rio Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Monte Carlo. Com base na decis\u00e3o do Senado Federal, ele est\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2027.<\/p>\n Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus <\/em>a Dem\u00f3stenes e anulou escutas telef\u00f4nicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar. Na ocasi\u00e3o, foi determinada tamb\u00e9m a reintegra\u00e7\u00e3o do ex-senador ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, no qual ingressou em 1987.<\/p>\n Com a decis\u00e3o do habeas corpus<\/em>, o ex-senador pediu neste ano que fosse restitu\u00eddo seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, n\u00e3o considerou plaus\u00edvel a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das elei\u00e7\u00f5es, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o m\u00e9rito da quest\u00e3o seja julgado pela Segunda Turma.<\/p>\n Argumentos<\/strong><\/p>\n Para Raquel Dodge, a pretens\u00e3o de Dem\u00f3stenes n\u00e3o poderia ser apresentada em forma de reclama\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 descumprimento por parte do Senado de nenhuma decis\u00e3o do STF. A via correta seria um mandado de seguran\u00e7a, cuja aprecia\u00e7\u00e3o caberia ao plen\u00e1rio da Corte e n\u00e3o \u00e0 turma.<\/p>\n Outro aspecto questionado no recurso foi o fato de o ministro Dias Tofolli ter sido o escolhido para apreciar o pedido. \u201cA pretens\u00e3o do reclamante \u00e9 apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. O fundamento legal para n\u00e3o admitir esta preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo que definiu o n\u00e3o cabimento da reclama\u00e7\u00e3o: a decis\u00e3o judicial posterior ao ato reclamado n\u00e3o gera preven\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n A procuradora-geral acrescenta que a decis\u00e3o do Senado Federal pela cassa\u00e7\u00e3o do\u00a0 ent\u00e3o parlamentar tem car\u00e1ter pol\u00edtico e que a suspens\u00e3o dessa medida, pela via judicial, afronta a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e a Lei Complementar n\u00ba 64\/90, que estabeleceu hip\u00f3teses de inelegibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anula\u00e7\u00e3o da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Dem\u00f3stenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012. A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclama\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico contra ato do presidente do Senado Federal n\u00e3o poderia ter sido acatada pelo STF por n\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":33454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33452"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33452"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33455,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33452\/revisions\/33455"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}