O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do Rio de Janeiro ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o ex-governador S\u00e9rgio Cabral pela concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o fiscal tribut\u00e1ria \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o das Empresas Transportadoras de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).<\/p>\n
A medida levou \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de 50% no valor do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) para empresas de \u00f4nibus e, segundo o MP, teria causado preju\u00edzo de R$ 36 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (28), pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n
De acordo com o MP, o benef\u00edcio foi concedido por meio de decreto assinado por Cabral em janeiro de 2014. Al\u00e9m do ex-governador, tamb\u00e9m foram denunciados o empres\u00e1rio do setor de \u00f4nibus Jacob Barata Filho e os ex-dirigentes da Fetranspor L\u00e9lis Marcos Teixeira, Jos\u00e9 Carlos Reis Lavouras e Marcelo Tra\u00e7a Gon\u00e7alves. Foram denunciados ainda o ex-presidente do Conselho Superior do Rio \u00d4nibus, Jo\u00e3o Augusto Morais Monteiro, a pr\u00f3pria Fetranspor e o Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O MP sustenta que o pedido de isen\u00e7\u00e3o de metade do IPVA foi feito pelo empres\u00e1rio Jacob Barata Filho a Cabral, em dezembro de 2013, e que, ao editar o decreto, j\u00e1 no m\u00eas seguinte, o ent\u00e3o governador violou seu dever funcional, uma vez que a quest\u00e3o j\u00e1 havia sido julgada como inconstitucional pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).<\/p>\n
Ainda segundo os promotores, conforme den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), as planilhas dos colaboradores indicam que, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2014, o caixa 2 da Fetranspor registrou o repasse de R$ 13 milh\u00f5es ao governo do Rio.<\/p>\n
\u201cRestou provado que, por um lado, o governador S\u00e9rgio Cabral concedeu benef\u00edcios tribut\u00e1rios \u00e0s empresas de \u00f4nibus, abrindo m\u00e3o de receitas importantes para o combalido or\u00e7amento do Estado do Rio de Janeiro\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o, subscrita pelo promotor Alberto Flores Camargo.<\/p>\n
A defesa de Cabral foi procurada, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria ainda n\u00e3o havia se pronunciado. A Fetranspor tamb\u00e9m foi procurada e respondeu que a redu\u00e7\u00e3o de 50% na al\u00edquota do IPVA, prevista no Decreto Estadual n\u00ba 44.568, foi revogada pelo Decreto Estadual n\u00ba 45.803. Com a decis\u00e3o, as empresas de transporte voltaram a pagar o imposto integralmente. Algumas empresas depositaram o valor em ju\u00edzo, ap\u00f3s recorrerem \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cVale lembrar que a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 praticada em mais de 20 capitais com isen\u00e7\u00e3o total do imposto ou com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota. No caso do Rio de Janeiro, o desconto foi a op\u00e7\u00e3o encontrada pelo Poder P\u00fablico para atenuar o desequil\u00edbrio do contrato de concess\u00e3o gerado pelo congelamento da tarifa em 2013. O efeito da desonera\u00e7\u00e3o do IPVA representa 0,5% do valor da tarifa que deveria ter sido concedida\u201d, informou a Fetranspor.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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