Gestores municipais t\u00eam at\u00e9 30 de mar\u00e7o (sexta-feira) para enviarem ao Governo de Minas Gerais seus requerimentos solicitando manuten\u00e7\u00e3o de reservas ambientais no Cadastro Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, para fins de recebimento de ICMS Ecol\u00f3gico.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para os munic\u00edpios que possuam esse tipo de unidade em seu territ\u00f3rio, j\u00e1 cadastradas para receber o imposto ecol\u00f3gico.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesse prazo, os gestores devem comprovar a manuten\u00e7\u00e3o adequada da UC, em cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Semad n\u00ba 318\/2005, art. 14, \u00a7 \u00fanico, inciso I. Eles devem enviar, ainda, o Fator de Qualidade das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 cadastradas pelos munic\u00edpios at\u00e9 o dia 15 de abril.<\/p>\n
O Fator de Qualidade \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o anual da gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o cadastradas, crit\u00e9rio essencial para recebimento de ICMS Ecol\u00f3gico. Trata-se de par\u00e2metros referentes \u00e0 qualidade f\u00edsica da \u00e1rea, ao plano de manejo, infraestrutura, conselho consultivo, zona de amortecimento, estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o que comprovam o Fator de Qualidade devem ser atualizadas anualmente, conforme prev\u00ea a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 86, de 17 de junho de 2005, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam). As informa\u00e7\u00f5es podem ser preenchidas em formul\u00e1rios dispon\u00edveis no link http:\/\/www.ief.mg.gov.br\/servicos-ief\/1626-fator-de-qualidade.<\/p>\n
Os par\u00e2metros avaliados pelo Fator de Qualidade s\u00e3o diversos e representam n\u00e3o apenas aspectos relacionados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o. Dizem respeito tamb\u00e9m a aspectos relacionados \u00e0 gest\u00e3o da Unidade e s\u00e3o bons indicadores para a avalia\u00e7\u00e3o do papel da UC enquanto ativo ambiental, bem como sua contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento e sustentabilidade regional.<\/p>\n
Valor do ICMS<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que os avan\u00e7os na gest\u00e3o da UC, comprovados pelo Fator de Qualidade, se reverter\u00e3o em aumento do valor financeiro repassado aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Segundo a analista ambiental do IEF, Cl\u00e1udia M\u00e1rcia Rocha, \u00e9 imprescind\u00edvel ressaltar que o cumprimento dos prazos para o envio do comprovante de manuten\u00e7\u00e3o e do fator de qualidade s\u00e3o fundamentais para o recebimento.<\/p>\n
\u201cO cumprimento dessas determina\u00e7\u00f5es influenciar\u00e1 diretamente no valor monet\u00e1rio a ser repassado aos munic\u00edpios, al\u00e9m de garantir sua perman\u00eancia no cadastro, que \u00e9 prerrogativa para o recebimento do ICMS ecol\u00f3gico\u201d, afirma Cl\u00e1udia.<\/p>\n
Sem cadastro<\/p>\n
Os munic\u00edpios que ainda n\u00e3o realizaram o cadastro dever\u00e3o encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o, conforme Resolu\u00e7\u00e3o Semad 318, para solicitar a inclus\u00e3o no Cadastro Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, para fins de recebimento de ICMS Ecol\u00f3gico. O acesso pode ser feito pelo link http:\/\/www.ief.mg.gov.br\/servicos-ief\/1624-cadastramento-de-unidade-de-consevacao.<\/p>\n
As correspond\u00eancias devem ser enviadas para:<\/p>\n
Ger\u00eancia de Cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o
\nDiretoria de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o\/DIUC\/IEF
\nRodovia Papa Jo\u00e3o Paulo II, 4143, Pr\u00e9dio Minas \u2013 1\u00ba andar
\nBairro Serra Verde, BH, MG
\nCEP: 31.630-900<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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