Diverg\u00eancias no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados impediram a vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (27) de proposta que altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40) para tornar crime o exerc\u00edcio ilegal das profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto, agr\u00f4nomo e m\u00e9dico veterin\u00e1rio.<\/p>\n
Pelo texto, a pena aplicada a quem infringir a norma poder\u00e1 variar de seis meses a dois anos de deten\u00e7\u00e3o. Atualmente, o exerc\u00edcio ilegal dessas profiss\u00f5es \u00e9 considerado como uma contraven\u00e7\u00e3o penal (delito de menor gravidade). A proposta estabelece ainda que, se o crime \u00e9 praticado com fins lucrativos, aplica-se tamb\u00e9m multa.<\/p>\n
A medida est\u00e1 prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) como relator pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania ao Projeto de Lei 6699\/02, do ex-deputado Jos\u00e9 Carlos Coutinho.<\/p>\n
Lessa acatou emenda do deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG) que inclui no projeto a puni\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio ilegal de medicina veterin\u00e1ria. Originalmente, o projeto citava somente as profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e agr\u00f4nomo.<\/p>\n
M\u00e9dico veterin\u00e1rio, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cH\u00e1 muitos anos n\u00f3s lutamos para que o exerc\u00edcio ilegal da medicina veterin\u00e1ria no Brasil seja considerado crime\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado Eros Biondini (Pros-MG), que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico veterin\u00e1rio, destacou a import\u00e2ncia da proposta para a sa\u00fade humana, j\u00e1 que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o tem impacto na agropecu\u00e1ria e, consequentemente, na alimenta\u00e7\u00e3o. \u201cO exerc\u00edcio ilegal da medicina veterin\u00e1ria passar\u00e1 a ser crime. Isso preserva os profissionais que diuturnamente lutam e trabalham para o bem n\u00e3o s\u00f3 dos animais, mas tamb\u00e9m para a sa\u00fade humana\u201d, declarou.<\/p>\n
Diverg\u00eancias
\nO deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que \u00e9 arquiteto, levantou d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de se alterar o C\u00f3digo Penal. \u201cHoje um engenheiro que atue sem registro profissional j\u00e1 \u00e9 punido por contraven\u00e7\u00e3o. J\u00e1 se a atua\u00e7\u00e3o dele resultar em crime, pelo desabamento de uma ponte, por exemplo, ele j\u00e1 responde por esse crime. \u00c9 essa a contradi\u00e7\u00e3o que a bancada do Psol n\u00e3o conseguiu assimilar ainda\u201d, destacou.<\/p>\n
A bancada do PT demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o texto por entender que ele pode acabar criminalizando as atividades de t\u00e9cnico agr\u00edcola e t\u00e9cnico industrial, que foram recentemente regulamentadas. \u201cO temor \u00e9 que o t\u00e9cnico industrial e agr\u00edcola, por aspectos de imprecis\u00e3o, possa vir a responder por crime ao exercer a pr\u00f3pria atividade profissional\u201d, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).<\/p>\n
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para um poss\u00edvel conflito. \u201cSou engenheiro agr\u00f4nomo e conhe\u00e7o essa \u00e1rea, assim como a de t\u00e9cnico agr\u00edcola. Acho que n\u00f3s vamos criar um conflito imenso entre classes se votarmos o projeto como est\u00e1, criminalizando algum poss\u00edvel ato de uma categoria que entre em conflito com outra categoria, como a de t\u00e9cnico agr\u00edcola com a de agr\u00f4nomo\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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