A comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados que acompanhou a situa\u00e7\u00e3o das obras, investimentos e servi\u00e7os das concession\u00e1rias do trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora da BR-040 e dos trechos Rio de Janeiro-S\u00e3o Paulo e Al\u00e9m Para\u00edba-Teres\u00f3polis da BR-116 aprovou relat\u00f3rio final, nesta ter\u00e7a-feira (13). Elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), o parecer recomenda licita\u00e7\u00e3o imediata para que novas empresas possam concluir as obras pendentes nos trechos das concess\u00f5es, como a obra da nova subida da Serra de Petr\u00f3polis (RJ), prevista originalmente para 2006 e parada desde 2016.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta que a prorroga\u00e7\u00e3o desses contratos de concess\u00f5es de rodovias seria contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico. As concess\u00f5es perder\u00e3o a validade em 2021 e fazem parte da primeira etapa do Programa de Concess\u00f5es de Rodovias Federais (Procrofe), iniciado nos anos 90.<\/p>\n
Por\u00e9m, os trechos concedidos ficar\u00e3o com obras inacabadas. Segundo o relator, a justificativa das concession\u00e1rias \u00e9 que o contrato termina em 2021 e, por isso, n\u00e3o poderiam come\u00e7ar a obra. \u201c\u00c9 um acinte, at\u00e9 uma vergonha perante a sociedade: obras que deveriam ter sido feitas n\u00e3o foram entregues, e a\u00ed a justificativa \u00e9 que faltam tr\u00eas anos de contrato, no m\u00e1ximo, e eles n\u00e3o podem come\u00e7ar agora\u201d, complementou. \u201cO que estamos propondo \u00e9 que se fa\u00e7a de imediato a licita\u00e7\u00e3o, e a empresa que assumir gerencia essas obras\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O parecer do deputado segue recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que apontaram diversas irregularidades na obra da nova subida da serra de Petrop\u00f3lis, como a pr\u00e1tica de sobrepre\u00e7o, a exist\u00eancia de projetos desatualizados e deficientes e a falta de cumprimento dos prazos contratuais.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o
\nO relat\u00f3rio da comiss\u00e3o externa tamb\u00e9m conclui que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) n\u00e3o tem feito uma fiscaliza\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria dos servi\u00e7os prestados pelas concession\u00e1rias de rodovias, o que prejudica os usu\u00e1rios.<\/p>\n
Por isso, o deputado Hugo Leal vai apresentar, juntamente com outros deputados integrantes da comiss\u00e3o externa, projeto de lei para refor\u00e7ar as atividades fiscalizat\u00f3rias da ag\u00eancia. Pela proposta, a ANTT deixaria para o Minist\u00e9rio do Transporte tarefas que, na vis\u00e3o do deputado, n\u00e3o deveriam estar sob a responsabilidade da ag\u00eancia, como a publica\u00e7\u00e3o de editais de licita\u00e7\u00e3o e a celebra\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO que a gente tem criticado \u00e9 que a ANTT faz os editais, discute e julga a licita\u00e7\u00e3o, e depois fiscaliza a pr\u00f3pria licita\u00e7\u00e3o que ela fez\u201d, destacou Leal. \u201cEssa perspectiva acaba contaminando o trabalho essencial dela, que \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos em execu\u00e7\u00e3o\u201d, opinou.<\/p>\n
Alto valor dos ped\u00e1gios
\nOutro problema apontado no relat\u00f3rio da comiss\u00e3o externa \u00e9 o fato de que os ped\u00e1gios nas rodovias BR-040 e BR-116 chegam a custar, respectivamente, R$ 18,7 e R$ 12,3 a cada 100 quil\u00f4metros percorridos. Esses valores superam, segundo o texto, em at\u00e9 quatro vezes aqueles cobrados nas rodovias da terceira etapa das concess\u00f5es \u2013 BRs 050, 060, 101, 153, 163 e 262.<\/p>\n
Hugo Legal defende que a concess\u00e3o de rodovias seja separada da licita\u00e7\u00e3o para as obras. Assim, os ped\u00e1gios poderiam ser barateados, e uma taxa extra poderia ser cobrada quando houvesse obras. O parlamentar observa ainda que as concess\u00f5es foram feitas num per\u00edodo de instabilidade monet\u00e1ria e altos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, o que influenciou na fixa\u00e7\u00e3o de tarifas elevadas de ped\u00e1gios. \u201cN\u00e3o havia estrutura regulat\u00f3ria apropriada\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A comiss\u00e3o externa que acompanhou a situa\u00e7\u00e3o das obras, investimentos e servi\u00e7os das concession\u00e1rias da BR-040 e da BR-116 come\u00e7ou a funcionar em julho de 2016 e, com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, est\u00e1 encerrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados que acompanhou a situa\u00e7\u00e3o das obras, investimentos e servi\u00e7os das concession\u00e1rias do trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora da BR-040 e dos trechos Rio de Janeiro-S\u00e3o Paulo e Al\u00e9m Para\u00edba-Teres\u00f3polis da BR-116 aprovou relat\u00f3rio final, nesta ter\u00e7a-feira (13). Elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), o parecer recomenda licita\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-32964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32964"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32965,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32964\/revisions\/32965"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}