O repasse para a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que era de 2,5%, pode agora ultrapassar 10% do valor destinado pelos parlamentares aos munic\u00edpios. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, disse em Plen\u00e1rio que vai conversar sobre o assunto com o presidente do banco, Gilberto Occhi<\/p>\n
O senador D\u00e1rio Berger preside a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/p>\n
A decis\u00e3o do governo de elevar as taxas de administra\u00e7\u00e3o cobradas das prefeituras pelos conv\u00eanios firmados com os minist\u00e9rios e financiados com recursos de emendas parlamentares foi criticada nesta ter\u00e7a-feira (27) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). A taxa \u00e9 transferida para a Caixa Econ\u00f4mica Federal, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios em nome da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O alerta partiu do deputado Bohn Gass (PT-RS), que fez um discurso contra a iniciativa do governo e teve o apoio dos parlamentares presentes \u00e0 \u00faltima reuni\u00e3o da atual composi\u00e7\u00e3o do colegiado. Deputados e senadores estavam reunido para votar a Medida Provis\u00f3ria 823\/18 \u2013 o que n\u00e3o aconteceu por falta de qu\u00f3rum. A CMO \u00e9 renovada todos os anos em mar\u00e7o.<\/p>\n
Segundo Bohn Gass, a taxa de administra\u00e7\u00e3o passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual, praticados nos \u00faltimos anos, para um percentual vari\u00e1vel que pode ultrapassar os 10%. \u201cN\u00f3s temos que tomar uma atitude, isso n\u00e3o pode acontecer\u201d, criticou.<\/p>\n
O gabinete do deputado fez duas simula\u00e7\u00f5es para apontar a diferen\u00e7a. Para uma emenda de R$ 100 mil, restaram pouco mais de R$ 88 mil para aplica\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
Para uma de R$ 250 mil (piso das emendas que destinam recursos para obras e servi\u00e7os de engenharia), restaram, ap\u00f3s a taxa, R$ 222,9 mil. At\u00e9 o ano passado, a taxa reduziria o montante de financiamento para R$ 243,7 mil.<\/p>\n
Bohn Gass questionou tamb\u00e9m a legalidade do instrumento que permitiu a eleva\u00e7\u00e3o da taxa (Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2\/18, do Minist\u00e9rio do Planejamento). Para o deputado, a instru\u00e7\u00e3o desrespeita a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n
A insatisfa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m chegou ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT) lembrou que no ano passado a Caixa destinou mais de R$ 100 milh\u00f5es para patroc\u00ednios de clubes de futebol. \u201cN\u00e3o pode dar R$ 100 milh\u00f5es para o futebol profissional, dizendo que \u00e9 do lucro do banco, e descontar 10% da emenda para atender uma rua, um asfalto de munic\u00edpio ou um equipamento\u201d, disse.<\/p>\n
Em resposta, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, disse que vai tratar do assunto com o presidente do banco, Gilberto Occhi. \u201cA Caixa deu lucro hist\u00f3rico no ano passado, mais de R$ 12 bilh\u00f5es, tem margem para n\u00e3o precisar cobrar de quem n\u00e3o tem, que s\u00e3o os munic\u00edpios que v\u00e3o atender a ponta\u201d, afirmou.<\/p>\n
Apoio fiscal
\nDurante a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, o deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG) tamb\u00e9m criticou a mudan\u00e7a. Para ele, o governo est\u00e1 praticando \u201cagiotagem\u201d com os recursos das emendas parlamentares destinados \u00e0s pequenas cidades.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, as emendas t\u00eam papel relevante em um momento de crise fiscal, como o atual. \u201cA emenda nada mais \u00e9 do que uma demanda feita pela sociedade\u201d, disse. \u201cEstamos falando de dinheiro para chegar na ponta, para salvar situa\u00e7\u00f5es emergenciais.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) criticou o fato de a taxa ser maior sobre os conv\u00eanios de menor valor. \u201cN\u00e3o tem nenhum sentido social nessa medida\u201d, disse.<\/p>\n
Bohn Gass cobrou a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de decreto legislativo sustando a instru\u00e7\u00e3o normativa. O presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC), tamb\u00e9m contr\u00e1rio ao aumento da taxa, apoiou a ideia sugeriu que consultores do Congresso analisem a possibilidade.<\/p>\n
Berger prop\u00f4s ainda outras duas medidas. A primeira \u00e9 um of\u00edcio direcionado ao presidente Michel Temer, alertando sobre as consequ\u00eancias da instru\u00e7\u00e3o normativa para os munic\u00edpios. A CMO tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que analise a legalidade da taxa\u00e7\u00e3o. \u201cA Caixa pode estar agindo sem o respaldo da LDO\u201d, disse.<\/p>\n
Sistemas
\nO Or\u00e7amento deste ano destinou para cada deputado e senador o valor global de R$ 14,8 milh\u00f5es em emendas individuais, para execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Pelas regras atuais, o parlamentar cadastra a emenda em um ambiente eletr\u00f4nico chamado de Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (Siop), do Minist\u00e9rio do Planejamento, incluindo o CNPJ da prefeitura a ser beneficiada e o montante a ser destinado ao conv\u00eanio.<\/p>\n
Com base nisso, os minist\u00e9rios buscam os CNPJ e os vinculam aos programas ministeriais indicados pelos deputados ou senadores, usando outra plataforma \u2013 o Portal dos Conv\u00eanios (Siconv), que tamb\u00e9m \u00e9 utilizado pelas prefeituras para cadastrar os seus projetos. \u00c9 neste momento que aparece o valor de repasse descontado da taxa de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o governo, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2\/18 \u00e9 o novo marco legal da governan\u00e7a das obras executadas por meio de conv\u00eanios. A norma deve ser seguida pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas como mandat\u00e1rias da Uni\u00e3o para o acompanhamento de obras p\u00fablicas. At\u00e9 o momento, a Caixa \u00e9 a \u00fanica autorizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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