O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal 20\/2012, na parte em que havia tornado ineleg\u00edvel o ex-senador Dem\u00f3stenes Torres. Na decis\u00e3o, proferida na Reclama\u00e7\u00e3o (Rcl) 29870, o ministro, no entanto, negou pedido do ex-parlamentar para retornar ao mandato.<\/p>\n
O objetivo da Reclama\u00e7\u00e3o, ajuizada por Torres, \u00e9 afastar as consequ\u00eancias das san\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas em decorr\u00eancia de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas realizadas no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es \u201cVegas\u201d e \u201cMonte Carlo\u201d que foram invalidadas pela Segunda Turma do STF no julgamento do Recurso Ordin\u00e1rio em Habeas Corpus (HC) 135683, em outubro de 2016. Em decorr\u00eancia da decis\u00e3o da Segunda Turma, em novembro de 2017 o colegiado tamb\u00e9m anulou decis\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico que havia afastado Dem\u00f3stenes Torres do cargo de procurador de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n
O ex-senador e membro do MP goiano sustenta na RCL 29870 que sua cassa\u00e7\u00e3o do cargo de senador da Rep\u00fablica e da pena de inelegibilidade devem ser igualmente anuladas. Alega que essas seriam as consequ\u00eancias l\u00f3gicas da decis\u00e3o proferida no RHC invalidando o conte\u00fado das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas que serviram de fundamento tanto para o processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de senador como para a perda do cargo de procurador de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli negou pedido para que Dem\u00f3stenes fosse reintegrado ao cargo de senador. Para isso assentou a independ\u00eancia entre as inst\u00e2ncias para reafirmar a legalidade da instaura\u00e7\u00e3o do processo, pelo Senado Federal, do qual resultou sua cassa\u00e7\u00e3o do cargo de senador.<\/p>\n
Quanto ao pedido de afastamento da inelegibilidade decorrente dessa cassa\u00e7\u00e3o, o ministro entendeu que, na condi\u00e7\u00e3o de membro de Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual que ingressou na carreira antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o ex-parlamentar re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para postular seu afastamento do cargo de procurador e disputar o mandato eletivo. Segundo o relator, a exist\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, caso n\u00e3o suspensa de imediato, impediria que ele sequer postulasse a candidatura. Isso porque deve se afastar do cargo seis meses antes do pleito para poder disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2018, prazo esse que ser\u00e1 atingido no in\u00edcio do m\u00eas de abril de 2018.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o ministro Dias Toffoli concedeu parcialmente liminar para suspender, por ora, a efic\u00e1cia da Resolu\u00e7\u00e3o 20\/2012, do Senado Federal, relativamente \u00e0 inelegibilidade decorrente da cassa\u00e7\u00e3o do mandato de senador. A decis\u00e3o liminar ser\u00e1 submetida a referendo da Segunda Turma.<\/p>\n
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