Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por aus\u00eancia de justa causa, den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) e o empres\u00e1rio Jorge Gerdau Johannpeter por corrup\u00e7\u00e3o passiva, em rela\u00e7\u00e3o ao parlamentar, e ativa, acerca do segundo, e lavagem de dinheiro em rela\u00e7\u00e3o a ambos. A decis\u00e3o se deu no julgamento do Inqu\u00e9rito (INQ) 4347 realizado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27).<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, Romero Juc\u00e1 teria atuado em favor dos interesses do grupo Gerdau na reda\u00e7\u00e3o de emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 627\/2013, convertida na Lei 12.973\/2014, que trata de mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Em contrapartida, a empresa teria feito doa\u00e7\u00f5es para campanhas do parlamentar e do PMDB no valor total de R$ 1,3 milh\u00e3o. Os ministros entenderam, no entanto, n\u00e3o haver evid\u00eancias concretas que comprovem que as negocia\u00e7\u00f5es em torno da edi\u00e7\u00e3o da MP 627\/2013 resultaram em efetivo recebimento de vantagem indevida.<\/p>\n
Voto do relator<\/p>\n
Ao iniciar seu voto, o relator do inqu\u00e9rito, ministro Edson Fachin, explicou que as investiga\u00e7\u00f5es preliminares comprovaram a veracidade da interlocu\u00e7\u00e3o mantida entre os denunciados em torno da edi\u00e7\u00e3o da lei, inclusive confirmada pelas partes. De acordo com depoimentos constantes dos autos, houve intenso debate envolvendo as emendas legislativas apresentadas \u00e0 MP 627\/2013. Al\u00e9m de reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas para o debate em torno do tema, foi constitu\u00eddo grupo de trabalho integrado por representantes da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda, do Minist\u00e9rio da Fazenda e de representantes do setor industrial, entre eles Jorge Gerdau.<\/p>\n
Para o relator, as medidas n\u00e3o destoam dos procedimentos vi\u00e1veis no processo legislativo. Entendo que nada h\u00e1 de concreto a evidenciar que as negocia\u00e7\u00f5es em torno dessa medida provis\u00f3ria resultaram em efetiva promessa e no recebimento de vantagem indevida, afigurando situa\u00e7\u00e3o diversa daquela \u00ednsita ao processo dial\u00e9tico que \u00e9 ordinariamente ligada ao campo pol\u00edtico, disse.<\/p>\n
O ministro lembrou que, de acordo com a den\u00fancia, os repasses efetivados pelo Grupo Gerdau em 2010 e 2014, tanto ao diret\u00f3rio nacional do PMDB quanto ao estadual, em Roraima, representam o ciclo da vantagem indevida supostamente prometida pelo empres\u00e1rio e efetivamente percebida pelo senador, em decorr\u00eancia de facilidades de car\u00e1ter tribut\u00e1rio articuladas em prol do grupo. No entanto, segundo o relator, para se sustentar a tese da acusa\u00e7\u00e3o, o registro de ocorr\u00eancia de doa\u00e7\u00f5es de um grupo empresarial aos diret\u00f3rios, por si s\u00f3, n\u00e3o se mostra elemento suficiente \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade com as negocia\u00e7\u00f5es em torno da MP 627, em especial, ressaltou Fachin, diante da aus\u00eancia de qualquer outro ind\u00edcio.<\/p>\n
O ministro destacou ainda que, no per\u00edodo abarcado pela den\u00fancia, chegaram \u00e0s contas de Juc\u00e1 in\u00fameros outros dep\u00f3sitos banc\u00e1rios efetuados tanto pelo diret\u00f3rio nacional quanto pelo estadual, inclusive em quantias expressivamente superiores \u00e0 indicada na pe\u00e7a acusat\u00f3ria. \u201cCom esse quadro, entendo que a narrativa que pretende estabelecer a correla\u00e7\u00e3o entre a doa\u00e7\u00e3o eleitoral supostamente negociada em favor do senador e os dep\u00f3sitos realizados pela Gerdau A\u00e7os\/SA nas contas do PMDB n\u00e3o encontra suporte indici\u00e1rio seguro para o prosseguimento da persecu\u00e7\u00e3o criminal, seja pela flagrante diferen\u00e7a entre os valores repassados por interm\u00e9dio do comit\u00ea financeiro estadual em determinadas doa\u00e7\u00f5es, seja pela dificuldade em identificar, \u00e0 mingua de dados concretos, a origem do dinheiro, devido \u00e0 intensa movimenta\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos verificados em favor do comit\u00ea, permitidas, \u00e0 \u00e9poca, doa\u00e7\u00f5es eleitorais de pessoas jur\u00eddicas\u201d, concluiu.<\/p>\n
Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello acompanharam o voto do relator pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, por aus\u00eancia de justa causa.<\/p>\n
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