{"id":32942,"date":"2018-03-31T06:17:38","date_gmt":"2018-03-31T06:17:38","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=32942"},"modified":"2018-03-31T06:17:38","modified_gmt":"2018-03-31T06:17:38","slug":"2a-turma-concede-prisao-domiciliar-humanitaria-a-deputado-jorge-picciani","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/2a-turma-concede-prisao-domiciliar-humanitaria-a-deputado-jorge-picciani\/","title":{"rendered":"2\u00aa Turma concede pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria a deputado Jorge Picciani"},"content":{"rendered":"<p>Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ao deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), preso preventivamente desde novembro de 2017 em decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empres\u00e1rios do setor de transporte de passageiros. Picciani foi submetido a uma cirurgia para a retirada da bexiga e da pr\u00f3stata em raz\u00e3o de um tumor maligno.<\/p>\n<p>A determina\u00e7\u00e3o ocorreu na an\u00e1lise do Habeas Corpus (HC) 153961, de relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com a decis\u00e3o, a necessidade de subsist\u00eancia da pris\u00e3o domiciliar deferida hoje (27) dever\u00e1 ser avaliada a cada dois meses pelo ju\u00edzo processante enquanto perdurar a necessidade da pris\u00e3o preventiva. A pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria est\u00e1 prevista no artigo 318 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), cujo inciso II permite sua concess\u00e3o para presos extremamente debilitados por motivo de doen\u00e7a grave. Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a defesa de Picciani afirmou que a concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar era medida de necessidade para assegurar o respeito \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n<p>Em seu voto, que foi seguido pelo ministro Celso de Mello, o relator salientou que documentos juntados pela defesa demonstram que Picciani, operado de um c\u00e2ncer de bexiga, passa por preocupantes problemas relacionados \u00e0 sua sa\u00fade no c\u00e1rcere. Por esse motivo, o ministro Toffoli j\u00e1 havia determinado que ele fosse submetido a per\u00edcia para aferir se o estabelecimento prisional em que ele se encontra atenderia \u00e0s exig\u00eancias m\u00e9dicas.<\/p>\n<p>\u201cTrata-se de paciente de alto risco de sa\u00fade e de grande possibilidade de desenvolver infec\u00e7\u00f5es no c\u00e1rcere decorrentes de complexa interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica que necessita de tratamento m\u00e9dico multiprofissional e constante, alimenta\u00e7\u00e3o balanceada e local com boas condi\u00e7\u00f5es de higiene para implementa\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00e9dico (cateterismo vesical), que visa ao esvaziamento eficiente da neobexiga ileal, evitando, assim, epis\u00f3dios de incontin\u00eancia urin\u00e1ria por transbordamento paradoxal\u201d, afirmou Toffoli em seu voto. O relator acrescentou que a unidade prisional em que Picciani se encontra n\u00e3o apresenta infraestrutura capaz de prestar a assist\u00eancia medica necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade, pois ele precisa de vigil\u00e2ncia m\u00e9dica constante de longo prazo. Toffoli observou que o ambulat\u00f3rio de sa\u00fade local funciona somente de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 16h, como relatou o perito.<\/p>\n<p>Diverg\u00eancia<\/p>\n<p>O presidente da Segunda Turma, ministro Edson Fachin, divergiu do relator incialmente quanto ao conhecimento do habeas corpus, pois para ele seria necess\u00e1rio enviar o laudo pericial ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) para que n\u00e3o houvesse supress\u00e3o de inst\u00e2ncia. Vencido nessa quest\u00e3o preliminar, votou pelo indeferimento da pris\u00e3o domiciliar. Fachin ponderou que o inciso II do artigo 318 do CPP exige que o custodiado esteja acometido de doen\u00e7a que exija cuidados especiais insuscet\u00edveis de serem prestados no local da pris\u00e3o, o que n\u00e3o foi cabalmente demonstrado pela defesa e tamb\u00e9m pelo laudo pericial. O ministro analisou as respostas do perito para embasar sua conclus\u00e3o que n\u00e3o era caso para tal deferimento.<\/p>\n<p>VP\/CR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ao deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), preso preventivamente desde novembro de 2017 em decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empres\u00e1rios do setor de transporte de passageiros. &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32379,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-32942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32942"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32943,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32942\/revisions\/32943"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}