A equipe econ\u00f4mica pretende incluir no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano despesas vinculadas a cr\u00e9ditos adicionais ou a uma eventual realiza\u00e7\u00e3o de receita extraordin\u00e1ria para cumprir a Regra de Ouro em 2019, disse hoje (27) a secret\u00e1ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo Ana Paula, este \u00e9 um mecanismo comum na elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos e dever\u00e1 ser usado no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Nessa modalidade, o Or\u00e7amento autoriza a execu\u00e7\u00e3o de uma despesa, desde que o governo consiga a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio ou de alguma medida que aumente as receitas da Uni\u00e3o, como alta de impostos. De acordo com a secret\u00e1ria, o Minist\u00e9rio do Planejamento, com aux\u00edlio do Tesouro, est\u00e1 fazendo estudos jur\u00eddicos para garantir que o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano esteja dentro da legalidade.<\/p>\n
A secret\u00e1ria evitou comentar se o governo pretende incluir, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, um dispositivo que autoriza a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para garantir o cumprimento da Regra de Ouro este ano. Ela informou que o assunto tamb\u00e9m est\u00e1 sendo estudado juridicamente. O governo ainda n\u00e3o tem estimativa do tamanho da insufici\u00eancia de receitas para 2019.<\/p>\n
Estabelecida pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o, a Regra de Ouro diz que o governo n\u00e3o pode emitir t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica para financiar despesas correntes, mas apenas para cobrir despesas de capital \u2013 como investimentos e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica \u2013 e refinanciar o pr\u00f3prio endividamento. Por causa dos sucessivos d\u00e9ficits prim\u00e1rios nos \u00faltimos anos, da redu\u00e7\u00e3o dos investimentos e do aumento de despesas obrigat\u00f3rias, a Uni\u00e3o tem tido dificuldade para cumprir a regra nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Cumprimento em 2018<\/p>\n
Apesar da insufici\u00eancia estimada de R$ 203,4 bilh\u00f5es para 2018, o Tesouro Nacional assegurou o cumprimento da Regra de Ouro neste ano. Segundo a secret\u00e1ria, medidas como a devolu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Soberano e a desvincula\u00e7\u00e3o de outros fundos ajudar\u00e3o o governo a enquadrar-se na exig\u00eancia constitucional com uma pequena margem de folga.<\/p>\n
Em 2017, a Uni\u00e3o enquadrou-se na Regra de Ouro com folga de R$ 28,8 bilh\u00f5es gra\u00e7as \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es do BNDES. Para este ano, o banco devolveu R$ 30 bilh\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos e pretende restituir o Tesouro em mais R$ 100 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
As demais medidas necess\u00e1rias para cumprir a Regra de Ouro neste ano s\u00e3o a desvincula\u00e7\u00e3o de R$ 26 bilh\u00f5es em ativos do Fundo Soberano (poupan\u00e7a formada com sobras fiscais de 2008) que foram vendidos pelo Tesouro, mas n\u00e3o podem ser usados para cobrir despesas correntes, e a desvincula\u00e7\u00e3o de R$ 16 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), extinto em 2010. A mudan\u00e7a de finalidade do Fundo Soberano depende de projeto de lei, e a desvincula\u00e7\u00e3o do FND, de decreto presidencial.<\/p>\n
O Tesouro tamb\u00e9m fez tr\u00eas consultas ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para saber se pode remanejar recursos de fundos dos royalties do petr\u00f3leo, do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Funtel) e de super\u00e1vits financeiros de exerc\u00edcios anteriores. O valor que pode ser obtido com tais medidas ainda n\u00e3o est\u00e1 definido. A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m quer cancelar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es de restos a pagar n\u00e3o processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas n\u00e3o executadas por n\u00e3o terem despesa correspondente.<\/p>\n
Em todos esses casos, explicou Ana Paula Vescovi, o dinheiro est\u00e1 parado no caixa do Tesouro e n\u00e3o pode ser usado para pagar despesas correntes e ajudar no cumprimento da Regra de Ouro. \u201cTemos restos a pagar n\u00e3o processados inscritos h\u00e1 dez anos e que n\u00e3o foram executados por n\u00e3o terem despesa associada\u201d, explicou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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