A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (27) o projeto de lei que autoriza o governo do estado a realizar um empr\u00e9stimo de R$200 milh\u00f5es para pagar rescis\u00f5es contratuais em programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDVs). <\/p>\n
Os recursos poder\u00e3o ser obtidos em institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais ou internacionais, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF). A ades\u00e3o do Rio ao regime ocorreu por meio de lei sancionada em junho do ano passado.<\/p>\n
O PDV \u00e9 um instrumento usado para enxugar o quadro de funcion\u00e1rios. Por meio do programa, s\u00e3o oferecidas vantagens para os que aceitam se demitir. O projeto de lei foi proposto pelo governo do Rio.<\/p>\n
Folha de pagamento<\/p>\n
Na justificativa assinada pelo governador Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB), ele afirma que o foco \u00e9 reduzir drasticamente a folha de pagamento de empresas e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O texto tamb\u00e9m registra que algumas estatais devem ser extintas, mas n\u00e3o menciona quais.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada, sendo agora confirmado em segundo turno. Algumas emendas foram incorporadas. Uma determina que o empr\u00e9stimo s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios atrasados dos funcion\u00e1rios do estado, incluindo o 13\u00ba referente \u00e0 2017, que ainda se encontra pendente para parcela os servidores.<\/p>\n
Outra emenda exclui a possibilidade dos recursos serem usados em PDVs para as universidades estaduais, a Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII, a Funda\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA\/RJ), a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas Filho de Amparo \u00e0 Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj) e a Funda\u00e7\u00e3o Centro de Ci\u00eancias e de Educa\u00e7\u00e3o Superior a Dist\u00e2ncia do Estado (Cecierj). O texto final segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Luiz Fernando Pez\u00e3o.<\/p>\n
Mais empr\u00e9stimos<\/p>\n
Outro projeto de lei que autoriza o estado a contrair empr\u00e9stimo de R$3,05 bilh\u00f5es estava previsto para ser apreciado, mas deputados de oposi\u00e7\u00e3o esvaziaram a sess\u00e3o e, sem qu\u00f3rum, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada. Os recursos seriam destinados ao pagamento de d\u00edvidas com fornecedores. Os valores seriam quitados em leil\u00f5es reversos, onde os credores que oferecerem maior desconto tem prioridade para receber o montante devido. Os parlamentares precisam avaliar 44 emendas.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Armando Cardoso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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