A vincula\u00e7\u00e3o entre o or\u00e7amento do rec\u00e9m-criado Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica aos recursos a serem obtidos por meio da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de setores empresariais ser\u00e1 pol\u00edtica, n\u00e3o havendo, portanto, uma associa\u00e7\u00e3o do ponto de vista legal. A estrat\u00e9gia foi explicada hoje (27) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.<\/p>\n
Segundo ele, a vincula\u00e7\u00e3o vai derivar de um compromisso j\u00e1 assumido pelo presidente Michel Temer. \u201cN\u00e3o h\u00e1 essa vincula\u00e7\u00e3o do ponto de vista legal. H\u00e1 do ponto de vista pol\u00edtico. A decis\u00e3o do presidente Michel Temer foi a de que o valor que arrecadarmos na reonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o mesmo a ser levado para a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse o ministro ao deixar uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, Padilha pediu a colabora\u00e7\u00e3o dos parlamentares em aprovar a agenda de projetos defendidos pelo governo federal. Segundo ele, as dificuldades de vota\u00e7\u00f5es em ano eleitoral s\u00e3o esperadas. \u201cMas faz parte da vida parlamentar votar em ano eleitoral. Sabemos que n\u00e3o teremos uma pauta mais intensa, mas confiamos na boa vontade dos parlamentares\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
\u201cAcredito na responsabilidade dos parlamentares para que possamos votar essa agenda, especialmente a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento [de setores empresariais] porque \u00e9 deste recurso que vamos tirar o meio para mantermos nosso Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o ministro Raul Jungmann j\u00e1 poder fazer os primeiros conv\u00eanios com os estados\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n
Padilha disse que o governo mant\u00e9m a previs\u00e3o de votar, ainda nesta semana, a mat\u00e9ria na C\u00e2mara. \u201cAinda contamos que isso possa acontecer e queremos ver se conseguimos finalizar o processo no Senado ainda na primeira quinzena de abril\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Reonera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 8.456\/17 trata da redu\u00e7\u00e3o das ren\u00fancias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desonera\u00e7\u00e3o de determinados setores da economia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9, com a chamada reonera\u00e7\u00e3o, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
O projeto \u00e9 uma das 15 prioridades elencadas pelo presidente Michel Temer para equilibrar as contas, com o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Recentemente, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informou que apresentar\u00e1 um substitutivo mantendo a reonera\u00e7\u00e3o de cerca de 20 setores, enquanto a proposta original previa reduzir a isen\u00e7\u00e3o fiscal para quase todos os 56 setores atualmente beneficiados.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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