A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso marcou reuni\u00e3o para hoje (27), mas n\u00e3o conseguiu votar os itens da pauta pela falta de qu\u00f3rum. Entretanto, um tema n\u00e3o previsto dominou os debates. Deputados e senadores reclamaram do aumento da taxa administrativa cobrada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) na gest\u00e3o dos repasses de contratos entre Uni\u00e3o e munic\u00edpios, em especial no caso das emendas parlamentares.<\/p>\n
At\u00e9 o in\u00edcio deste ano, a taxa administrativa para uma transfer\u00eancia do governo federal \u00e0s prefeituras para uma obra ou contrato viabilizado por uma emenda parlamentar era de 2,5%. Em janeiro, o Minist\u00e9rio do Planejamento editou uma instru\u00e7\u00e3o normativa com novas regras para esses repasses.<\/p>\n
Um chamamento p\u00fablico foi feito para definir a institui\u00e7\u00e3o financeira. A Caixa Econ\u00f4mica foi a escolhida. Na reuni\u00e3o, parlamentares afirmaram que a taxa havia sido alterada para novos valores conforme uma tabela, que varia de 3,4% a 11,9%.<\/p>\n
Instru\u00e7\u00e3o normativa<\/p>\n
Ap\u00f3s intensa discuss\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o, senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC), informou que faria um of\u00edcio ao presidente Michel Temer alertando sobre os preju\u00edzos da amplia\u00e7\u00e3o da taxa e que acionaria o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para avaliar se a decis\u00e3o n\u00e3o conflita com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). O presidente da CMO tamb\u00e9m deixou a recomenda\u00e7\u00e3o de avaliar a possibilidade de um decreto legislativo para anular a nova regra.<\/p>\n
\u201cMe ocorre que, se n\u00f3s aprovamos essa quest\u00e3o na LDO e o governo por meio de instru\u00e7\u00e3o normativa o fez majorando esses valores, certamente est\u00e3o sendo implicados em no m\u00ednimo improbidade administrativa. N\u00e3o se pode alterar uma lei atrav\u00e9s de uma instru\u00e7\u00e3o normativa\u201d, disse Berger.<\/p>\n
O deputado Bohn-Gass (PT-RS), que pautou a quest\u00e3o na reuni\u00e3o, criticou a mudan\u00e7a promovida a partir da Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Minist\u00e9rio do Planejamento. \u201cQueria que tom\u00e1ssemos uma posi\u00e7\u00e3o para anular essa a\u00e7\u00e3o do governo, uma vez que a Caixa vai abocanhar boa parte das nossas emendas parlamentares\u201d.<\/p>\n
Pacto federativo<\/p>\n
A cr\u00edtica recebeu apoio de parlamentares dos mais distintos partidos, inclusive da base do governo. \u201c\u00c9 um absurdo inaceit\u00e1vel essa atitude de agiotagem em cima de emendas para corrigir o pacto federativo. Munic\u00edpios e estados est\u00e3o muitas vezes sucateados, com uma s\u00e9rie de demandas de \u00e1reas como a sa\u00fade. Vai cobrar 12% pra fazer uma mera opera\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica? Cobrar em cima do munic\u00edpio que t\u00e1 l\u00e1 penando?\u201d, questionou o tucano Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG).<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de ser uma excresc\u00eancia, [a medida] ainda faz o contr\u00e1rio. A obra menor, do munic\u00edpio que tem menos condi\u00e7\u00f5es, vai pagar mais, e aquele que recebe mais vai pagar menos. N\u00e3o h\u00e1 nenhum sentido social nesta medida\u201d, ponderou Laura Carneiro (DEM-RJ).<\/p>\n
CNM<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios convidou a Caixa para uma reuni\u00e3o com o objetivo de entender melhor a nova sistem\u00e1tica e os novos percentuais da taxa administrativa, bem como quais repasses ser\u00e3o abrangidos por ela. Mas a entidade considera que o aumento pode trazer preju\u00edzos.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea olha a Caixa, ela teve um lucro de quase R$ 12 bilh\u00f5es [em 2017]. Agora, querem elevar isso a\u00ed [a taxa], que est\u00e1 em torno de 2,5%, para algo que estamos calculando entre 8 e 10% no valor do contrato. E isso a\u00ed \u00e9 um verdadeiro crime, pois \u00e9 recurso que deveria ir pro cidad\u00e3o\u201d, criticou Paulo Zilkoski, presidente da CNM.<\/p>\n
Caixa<\/p>\n
Por meio de sua assessoria, a Caixa Econ\u00f4mica informou que foi credenciada em 22 de mar\u00e7o para operacionalizar os contratos de repasses da Uni\u00e3o e que \u201cos pre\u00e7os a serem pagos pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelos minist\u00e9rios \u00e0 Caixa est\u00e3o de acordo com a metodologia prevista no edital de credenciamento e variam de acordo com as particularidades das carteiras de cada Minist\u00e9rio\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Armando Cardoso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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