A partir de 1\u00ba de outubro de 2018, a tarifa de interc\u00e2mbio m\u00e9dia de cart\u00f5es de d\u00e9bito ser\u00e1 de 0,50% do valor da transa\u00e7\u00e3o e a tarifa m\u00e1xima ficou limitada a 0,80%. A taxa de interc\u00e2mbio \u00e9 paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cart\u00e3o de d\u00e9bito do portador, determinante para o pre\u00e7o cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto). A regula\u00e7\u00e3o dessa tarifa espec\u00edfica \u00e9 praticada internacionalmente, disse o Banco Central (BC).<\/p>\n
Segundo o BC, nos \u00faltimos oito anos, a taxa de interc\u00e2mbio dos cart\u00f5es de d\u00e9bito aumentou de 0,79% da transa\u00e7\u00e3o para 0,82% , enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transa\u00e7\u00e3o para 1,45%. Para garantir que haja redu\u00e7\u00f5es adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o n\u00edvel da tarifa de interc\u00e2mbio.<\/p>\n
Com a medida, a expectativa \u00e9 que essa redu\u00e7\u00e3o seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorr\u00eancia e, tamb\u00e9m, da possibilidade de diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, diz o BC.<\/p>\n
Para o BC, \u201ccom custos mais baixos, os cart\u00f5es de d\u00e9bito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em esp\u00e9cie, transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, aumentando o seu uso\u201d.<\/p>\n
O BC tamb\u00e9m adotou medidas para simplificar e dar mais agilidade \u00e0 entrada de novas empresas no mercado de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Em uma circular, o BC estabelece que a entrada na liquida\u00e7\u00e3o centralizada para subcredenciadores, prevista para 28 de setembro, passa a ser obrigat\u00f3ria apenas para aqueles que t\u00eam giro anual maior que R$500 milh\u00f5es, que representam cerca de 90% desse mercado. Os subcredenciadores s\u00e3o as empresas que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o entre os comerciantes e credenciadores de cart\u00f5es (donas das maquininhas de cobran\u00e7a).<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o prevista no texto retira do \u00e2mbito da regula\u00e7\u00e3o do BC os arranjos de pagamentos decorrentes de programas governamentais de benef\u00edcios, incluindo os voucher alimenta\u00e7\u00e3o. \u201cComo esses programas j\u00e1 s\u00e3o regulados por outros \u00f3rg\u00e3os de governo, busca-se evitar maior custo regulat\u00f3rio imposto pela regula\u00e7\u00e3o duplicada\u201d, diz o BC.<\/p>\n
Para incentivar a entrada de novos concorrentes, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novos produtos, outra circular estabelece que passam a ser autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletr\u00f4nica, emissores de instrumento de pagamento p\u00f3s-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$500 milh\u00f5es ou com pelo menos R$50 milh\u00f5es em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais est\u00e3o dispensados de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTais medidas refor\u00e7am o foco da regula\u00e7\u00e3o e na supervis\u00e3o daquelas institui\u00e7\u00f5es que geram maior risco ao sistema. Ao mesmo tempo, reduzem, proporcionalmente os custos, aumentando a flexibilidade para a entrada de novos participantes que possam aumentar a concorr\u00eancia no mercado, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novos produtos\u201d, diz o BC.<\/p>\n
Consultas p\u00fablicas<\/p>\n
O BC abriu tr\u00eas editais de consulta p\u00fablica. Um deles traz a proposta de institui\u00e7\u00e3o de comit\u00eas consultivos de governan\u00e7a no \u00e2mbito das bandeiras de cart\u00f5es; com a participa\u00e7\u00e3o de emissores, credenciadores e membro independente, como ambiente adequado para discuss\u00e3o de assuntos como estrutura de pre\u00e7os, acesso e tratamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, participa\u00e7\u00e3o e gerenciamento de riscos. O BC quer ouvir do mercado a avalia\u00e7\u00e3o do impacto de potencial medida no processo decis\u00f3rio das bandeiras e na efici\u00eancia e seguran\u00e7a do mercado e de sugest\u00f5es sobre a composi\u00e7\u00e3o e as regras de funcionamento do comit\u00ea.<\/p>\n
Outra consulta p\u00fablica trata da proposta de converter os subcredenciadores com giro m\u00e9dio anual superior a R$ 500 milh\u00f5es em credenciadores. \u201cA consulta quer ouvir a avalia\u00e7\u00e3o de como essa potencial medida equilibraria a seguran\u00e7a com a efici\u00eancia e o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e at\u00e9 que ponto torna a regula\u00e7\u00e3o mais proporcional aos riscos trazidos pelos agentes\u201d, diz o BC.<\/p>\n
Outro edital traz a proposta de que a interoperabilidade, quando realizada entre um arranjo de pagamentos aberto e um fechado (quando as atividades de emiss\u00e3o e credenciamento s\u00e3o realizadas pela mesma empresa que instituiu o arranjo ou do mesmo grupo de controle). \u201cO objetivo \u00e9 consultar a sociedade e, em especial, os participantes do mercado, sobre como essa potencial medida equilibraria a diversifica\u00e7\u00e3o dos modelos de neg\u00f3cio e a inova\u00e7\u00e3o pelos arranjos fechados e seus efeitos na concorr\u00eancia e na igualdade de tratamento entre os participantes nos arranjos abertos\u201d, explicou o BC.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Val\u00e9ria Aguiar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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