Uma cartilha elaborada em parceria pelas defensorias p\u00fablicas estadual do Rio de Janeiro e da Uni\u00e3o (DPU) traz orienta\u00e7\u00f5es sobre os direitos e deveres dos moradores das favelas do estado durante opera\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. O material foi apresentado hoje (26), durante audi\u00eancia p\u00fablica na DPU para tratar da interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es tratam da preserva\u00e7\u00e3o de direitos em situa\u00e7\u00f5es como revistas, abordagens, pris\u00f5es e buscas. O documento completo pode ser encontrado na p\u00e1gina da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro na internet.<\/p>\n
Uma das dicas inclu\u00eddas na cartilha lembra que buscas em resid\u00eancias s\u00f3 podem ser feitas com mandados que contenham o endere\u00e7o espec\u00edfico da casa, a identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, o motivo da busca e a assinatura de um juiz.<\/p>\n
A cartilha traz entre os telefones \u00fateis o da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), 2188-1555; da Ouvidoria da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, 0800-282-2279; da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, 2460-5000; e do Disque Direitos Humanos, 100.<\/p>\n
O coordenador da \u00e1rea de direitos humanos da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Fabio Amado, destacou que a cartilha busca esclarecer direitos e combater preconceitos, em especial, discutindo e combatendo o racismo institucional que estrutura a nossa sociedade.<\/p>\n
Audi\u00eancia P\u00fablica<\/p>\n
Durante a manh\u00e3 e o in\u00edcio da tarde de hoje (26), representantes das duas defensorias, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-RJ), do Federal (MPF) e do Militar (MPM) participaram da audi\u00eancia p\u00fablica A Interven\u00e7\u00e3o federal e seus Reflexos no Cotidiano da Favela. O coronel Marcelo D\u00c1vila representou o interventor federal Walter Braga Netto no evento, e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Alerj foi representada pelo deputado Flavio Serafini (PSOL). Entidades da sociedade civil como a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Redes Mar\u00e9 e a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00e3o de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) tamb\u00e9m participaram. <\/p>\n
O coronel D\u00c1vila falou sobre o organograma da interven\u00e7\u00e3o federal e seus principais objetivos, que s\u00e3o a reestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de criminalidade.<\/p>\n
Questionado sobre uma s\u00e9rie de temas, como a falta de clareza sobre o plano estrat\u00e9gico da interven\u00e7\u00e3o, o combate \u00e0s mil\u00edcias e a puni\u00e7\u00e3o de agentes que cometam abusos durante opera\u00e7\u00f5es policiais e militares, D\u00c1vila respondeu que um plano estrat\u00e9gico ser\u00e1 apresentado em breve ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e \u00e0 sociedade. O coronel disse que o decreto de interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o alterou o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, que continuam operantes.<\/p>\n
Qualquer desvio, n\u00e3o interessa se \u00e9 de for\u00e7a militar ou policial, tem que ser apurado, e existem os mecanismos para isso, disse D\u00c1vila, que tamb\u00e9m comentou o combate \u00e0s mil\u00edcias, apontadas como um problema crescente pela coordenadora do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Seguran\u00e7a P\u00fablica do MP-RJ, Andrea Amin. Cada grupo tem um modus operandi [modo de agir], mas s\u00e3o todos criminosos. N\u00e3o tem que ter a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para um e para outro. Tem que ser todos punidos de acordo com a lei vigente, afirmou o coronel.<\/p>\n
Representante da ONG Redes Mar\u00e9, Lidiane Malanquini disse que houve 25 assassinatos em favelas nos \u00faltimos 12 dias e que \u00e9 preciso dar publicidade a protocolos de a\u00e7\u00e3o, planejamentos e metas para que a sociedade possa acompanhar a interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a. Se a gente n\u00e3o tem planos e protocolos, n\u00e3o tem como controlar a a\u00e7\u00e3o dos militares.<\/p>\n
O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Rocinha, Alexandre Pereira, defendeu maior controle dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a sobre a a\u00e7\u00e3o dos policiais militares na favela, onde nove pessoas j\u00e1 morreram em opera\u00e7\u00f5es realizadas desde s\u00e1bado pela corpora\u00e7\u00e3o, que realizou as opera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o assassinato de um soldado na \u00faltima quarta-feira. Eles est\u00e3o fazendo o que querem, afirmou o vice-presidente da associa\u00e7\u00e3o de moradores.<\/p>\n
Em nota, a PM afirmou que em sete dos casos registrados entre o s\u00e1bado (24) e esta segunda-feira (26) houve confronto de suspeitos com a pol\u00edcia. As mortes est\u00e3o sendo investigadas pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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