Quase dois anos ap\u00f3s declarar a empreiteira Mendes J\u00fanior inid\u00f4nea, proibindo-a de assinar novos contratos com o Poder P\u00fablico por ao menos dois anos, o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) teve que suspender a san\u00e7\u00e3o temporariamente.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o assinada pelo ministro substituto da CGU, Wagner de Campos Ros\u00e1rio, e publicada no Di\u00e1rio Oficial de hoje (26), a suspens\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia de uma senten\u00e7a do juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8\u00aa Vara C\u00edvel, que acolheu mandado de seguran\u00e7a ajuizado pela empresa.<\/p>\n
Ainda de acordo com a decis\u00e3o, a suspens\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade ser\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 ulterior decis\u00e3o judicial, ou seja, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a. Apesar do prazo m\u00ednimo de vig\u00eancia da san\u00e7\u00e3o estar perto do fim, a CGU esclareceu que a proibi\u00e7\u00e3o da construtora ser contratada para assinar obras p\u00fablicas poderia ser estendida, j\u00e1 que toda empresa declarada inid\u00f4nea precisa comprovar que n\u00e3o incorre mais nas mesmas pr\u00e1ticas antes de voltar a ser habilitada a contratar com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
A inidoneidade da Mendes J\u00fanior foi declarada em decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, de 28 de abril de 2016. Acusada de fraudar licita\u00e7\u00f5es, pagar propina a agentes p\u00fablicos e outros atos il\u00edcitos investigados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a empreiteira foi proibida de celebrar novos contratos por, pelo menos, dois anos. Em mar\u00e7o de 2016, a empresa j\u00e1 tinha apresentado \u00e0 Justi\u00e7a de Minas Gerais pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial para tentar reequilibrar sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira.<\/p>\n
Segundo a CGU, as irregularidades que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da empreiteira foram cometidas entre os anos de 2004 e 2012. No decorrer do Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR), a empresa alegou que as provas obtidas durante o processo eram insuficientes, mas, segundo a CGU, admitiu ter feito transfer\u00eancias de valores relativos a contratos frios, alegando ter agido assim por ter sido extorquida e coagida.<\/p>\n
Para a CGU, no entanto, os depoimentos colhidos pela comiss\u00e3o que conduziu o processo confirmaram a ativa participa\u00e7\u00e3o da empresa no esquema montado com a Petrobras. Ao declarar a inidoneidade da empresa, o ent\u00e3o ministro Luiz Navarro avaliou que a puni\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 uma importante decis\u00e3o adotada pela CGU, pois cumpre o papel de punir severamente as empresas que lesaram o Estado, tendo em vista que, no caso espec\u00edfico, a Mendes J\u00fanior n\u00e3o reconheceu sua responsabilidade objetiva, n\u00e3o colaborou com as investiga\u00e7\u00f5es e tampouco buscou ressarcir os cofres p\u00fablicos pelas vantagens indevidas obtidas\u201d.<\/p>\n
Prevista na Lei n\u00ba 8.666\/93, a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade impede que a empresa participe de licita\u00e7\u00f5es ou que seja contratada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal, passando a fazer parte do Cadastro de Empresas Inid\u00f4neas ou Suspensas (Ceis), dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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