A moderniza\u00e7\u00e3o de normas e o lan\u00e7amento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzir\u00e3o em at\u00e9 dez dias o prazo de recebimento de mercadorias importadas, informaram hoje (21) os dois \u00f3rg\u00e3os. Nos pr\u00f3ximos 30 dias, o consumidor poder\u00e1 pagar pela internet e com cart\u00e3o de cr\u00e9dito o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 60% sobre as mercadorias compradas em sites no exterior.<\/p>\n
O novo sistema inform\u00e1tico consta de instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal publicada na \u00faltima segunda-feira (18) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, mas s\u00f3 explicada hoje (21). Segundo o subsecret\u00e1rio de Aduana e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Receita, Ronaldo Medina, o Fisco atualizou as normas para a entrada no novo sistema informatizado e harmonizou a legisla\u00e7\u00e3o entre as compras pelos Correios e por meio de empresas privadas de remessa expressa.<\/p>\n
As novas regras eliminaram a necessidade de os Correios ou o contribuinte (no caso de compras de mercadorias de maior valor ou com risco sanit\u00e1rio ou biol\u00f3gico) de preencherem declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o em papel. Al\u00e9m disso, a triagem das mercadorias passar\u00e1 a contar com o aux\u00edlio de equipamentos inform\u00e1ticos que automaticamente selecionam as encomendas com maior risco. Somente essas duas mudan\u00e7as, explicou Medina, reduzir\u00e3o de cinco a seis dias o processamento das mercadorias.<\/p>\n
A moderniza\u00e7\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es de pagamento de impostos reduzir\u00e1 o prazo em mais dois ou tr\u00eas dias. Atualmente, o comprador recebe uma correspond\u00eancia em casa avisando para pagar o imposto em dinheiro em alguma ag\u00eancia dos Correios e retirar a mercadoria. Daqui a um m\u00eas, o processo ser\u00e1 automatizado. O comprador receber\u00e1 uma correspond\u00eancia para cadastrar-se num Portal do Importador mantido pelos Correios, onde poder\u00e1 imprimir o boleto e pagar o imposto.<\/p>\n
A mercadoria ser\u00e1 entregue em casa logo ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto, sem a necessidade de deslocamento a uma ag\u00eancia dos Correios. A partir das compras seguintes, o pr\u00f3prio sistema de rastreamento das mercadorias oferecido pelos Correios avisar\u00e1 o comprador da cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n
Para quem compra por meio de empresas privadas de entrega, o procedimento ser\u00e1 semelhante ao atual, no qual a companhia recolhe o imposto na entrega da mercadoria. A Receita Federal j\u00e1 tinha desenvolvido um sistema de declara\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicos de importa\u00e7\u00e3o para as empresas de entregas expressas. \u201cO que fizemos foi harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o entre as remessas pelos Correios e pelas entregas expressas e criar um sistema inform\u00e1tico integrado entre a Receita e os Correios\u201c, explicou Medina.<\/p>\n
Impostos<\/p>\n
Nenhuma al\u00edquota foi alterada. Atualmente, encomendas de pessoas f\u00edsicas para pessoas f\u00edsicas de at\u00e9 US$ 50 s\u00e3o isentas de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II). Para as encomendas de empresas para pessoas f\u00edsicas, \u00e9 cobrado 60% de II mais o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dependendo da unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Pela legisla\u00e7\u00e3o, livros, jornais, revistas e peri\u00f3dicos, s\u00e3o isentos. Medicamentos de at\u00e9 US$ 10 mil tamb\u00e9m s\u00e3o isentos, mas o contribuinte precisa mandar uma c\u00f3pia da receita m\u00e9dica para os Correios, que a encaminhar\u00e1 para a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
Nas compras de at\u00e9 US$ 500, o pagamento do imposto \u00e9 feito por meio da guia emitida pelos Correios. Para compras de US$ 500 a US$ 3 mil, o cliente tamb\u00e9m pagava nos Correios, mas tinha de preencher uma declara\u00e7\u00e3o especial de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Acima de US$ 3 mil, a importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia mais ser feita pelos Correios. O cliente ou a empresa de entrega expressa tinha de encaminhar um despachante a um terminal de processamento e pagar os impostos pelo regime comum, que inclui Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social.<\/p>\n
Com o novo sistema informatizado, todas as importa\u00e7\u00f5es, mesmo das mercadorias acima de US$ 3 mil, poder\u00e3o ser feitas pelos Correios e entregues na casa do comprador, dispensando o preenchimento de declara\u00e7\u00f5es. No caso da compra de medicamentos, o cliente poder\u00e1 escanear a receita m\u00e9dica e envi\u00e1-la ao Portal do Importador, que encaminhar\u00e1 o documento no mesmo instante \u00e0 Anvisa.<\/p>\n
Identifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/p>\n
O sistema inform\u00e1tico tamb\u00e9m permitir\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do CPF do comprador, o que permite a isen\u00e7\u00e3o de impostos em circunst\u00e2ncias especiais, como admiss\u00e3o tempor\u00e1ria de mercadorias (um equipamento que fica temporariamente no pa\u00eds) e bagagens esquecidas por algum turista no exterior. At\u00e9 agora, esses bens, para n\u00e3o pagarem imposto, teriam de ser transportados por modo convencional e retirados em algum porto ou aeroporto.<\/p>\n
Segundo Medina, a identifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do CPF tamb\u00e9m permitir\u00e1 a importa\u00e7\u00e3o, por meio dos Correios, de mercadorias para uso comercial, como reagentes qu\u00edmicos para laborat\u00f3rios e pr\u00f3teses e material cir\u00fargico para hospitais, e para uso cient\u00edfico. At\u00e9 agora, esses produtos tinham de ser importados pelo modo convencional para serem isentos \u2013 no caso dos produtos cient\u00edficos \u2013 ou pagarem tributa\u00e7\u00e3o especial \u2013 no caso de bens de uso comercial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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