As concess\u00f5es de 300 quil\u00f4metros de rodovias estaduais de Mato Grosso v\u00e3o gerar 2.100 empregos diretos e beneficiar sete cidades, al\u00e9m de impulsionar a economia de Mato Grosso. Ser\u00e3o investidos R$ 900 milh\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e melhorias da malha rodovi\u00e1ria. Em torno de 132 mil habitantes dos munic\u00edpios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Cana\u00e3 do Norte, Col\u00edder, Nova Santa Helena, Alto Araguaia e Alto Taquari ser\u00e3o beneficiados com as a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A concess\u00e3o desses 300 quil\u00f4metros de rodovias estaduais integrao Pr\u00f3-Estradas Concess\u00f5es: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Log\u00edstica de Mato Grosso. Nessa primeira fase foram licitados os trechos de 111,9 km da rodovia MT-100 em Alto Araguaia (Lote 1) e de 188,2 Km da rodovia MT-320 | MT-208 em Alta Floresta (Lote 2).<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica, Marcelo Duarte, destacou a import\u00e2ncia da concess\u00e3o para a melhoria da logi\u00edstica nas estradas estaduais. \u201cAs pessoas t\u00eam que se acostumar com o ped\u00e1gio, mas o resultado sempre compensa, pois temos rodovias mais seguras, com menos mortes. Segundo levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes, das 10 melhores rodovias do pa\u00eds, nove s\u00e3o concedidas e ficam em S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n
Servi\u00e7os da concess\u00e3o <\/p>\n
Entre os servi\u00e7os que est\u00e3o definidos no contrato est\u00e3o a restaura\u00e7\u00e3o completa das rodovias com implanta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de acostamentos (plataforma em 12 metros), implanta\u00e7\u00e3o de terceira faixa em trechos cr\u00edticos, Servi\u00e7o de Atendimento ao Usu\u00e1rio (SAL), guinchos, ambul\u00e2ncias, caminh\u00f5es pipa, balan\u00e7a de pesagem e viatura para monitoramento do tr\u00e1fego.<\/p>\n
Al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o das estradas, a concess\u00e3o vai investir em vias marginais, reforma de intercess\u00f5es e rotat\u00f3rias, faixas e redutores de velocidades, baias para parada de \u00f4nibus com abrigos para passageiros, trazendo seguran\u00e7a para os pedestres.<\/p>\n
Com a licita\u00e7\u00e3o dos 300 quil\u00f4metros, o Estado tem previs\u00e3o de arrecadar inicialmente R$ 16,2 milh\u00f5es em outorgas. O Cons\u00f3rcio Via Brasil arrematou os dois lotes com oferta de outorga fixa para o lote 1 (Alto Araguaia) de R$ 10,05 milh\u00f5es, um \u00e1gio de 179,16% sobre o valor de outorga m\u00ednimo de R$ 3,6 milh\u00f5es definido no edital. J\u00e1 no lote 2 (Alta Floresta), o lance foi de R$ 6,16 milh\u00f5es, representando um \u00e1gio de 516% sobre o valor m\u00ednimo de R$ 1 milh\u00e3o previsto no edital.<\/p>\n
Ap\u00f3s o per\u00edodo de 12 meses da assinatura do contrato e do cumprimento das exig\u00eancias estabelecidas no edital, s\u00f3 ent\u00e3o a empresa poder\u00e1 come\u00e7ar a cobrar o ped\u00e1gio nas rodovias. Os investimentos nas rodovias ser\u00e3o realizados a partir do primeiro m\u00eas ap\u00f3s assinatura. A concess\u00e3o ser\u00e1 pelo per\u00edodo de 30 anos.<\/p>\n
Rodovias concessionadas<\/p>\n
A concess\u00e3o de rodovias \u00e9 uma maneira moderna de fazer a transfer\u00eancia, por um tempo determinado, da gest\u00e3o de uma determinada rodovia para iniciativa privada. No estudo feito por consultoria contratada pela Sinfra \u00e9 apontado que o Brasil deixa de crescer 1% do PIB ao ano somente devido \u00e0 inefici\u00eancia do sistema de infraestrutura de transporte. Em Mato Grosso, essa lacuna representa algo em torno de R$ 1,3 bilh\u00e3o ao ano.<\/p>\n
A atual administra\u00e7\u00e3o estadual tornou mais eficiente o modelo de concess\u00e3o para fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e ajudar Mato Grosso a retomar o crescimento, a partir dos investimentos na melhoria da infraestrutura. O trabalho de modelagem das concess\u00f5es foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT Par), Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.<\/p>\n
Hist\u00f3rico e provid\u00eancias<\/p>\n
O Governo de Mato Grosso anulou quatro concess\u00f5es para cobran\u00e7a de ped\u00e1gio em sete rodovias estaduais. A determina\u00e7\u00e3o do governador Pedro Taques levou em considera\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de v\u00edcios e irregularidades insan\u00e1veis encontradas nos processos licitat\u00f3rios realizados em 2014.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, da assessoria jur\u00eddica da Sinfra, da Procuradoria-Geral do Estado e decis\u00f5es do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justi\u00e7a apontaram irregularidades nas concorr\u00eancias p\u00fablicas de n\u00fameros 38, 39, 40 e 41 realizadas em junho de 2014 pela extinta Secretaria de Transporte e Pavimenta\u00e7\u00e3o Urbana.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os de controle e do Poder Judici\u00e1rio constataram diversos erros graves durante os processos licitat\u00f3rios realizados no final de 2014. Entre as irregularidades apuradas, o parecer jur\u00eddico da Sinfra revelou que n\u00e3o existia nem ao menos o valor estimado dos contratos de concess\u00e3o, comprometendo \u201ca lisura e a legalidade do certame\u201d.<\/p>\n
Houve ainda a comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o da Ager-MT (Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Mato Grosso) na elabora\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora \u00e9 obrigat\u00f3ria em todas as fases do procedimento licitat\u00f3rio, devido \u00e0 sua compet\u00eancia legal de \u201ccontrolar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos servi\u00e7os p\u00fablicos delegados\u201d, conforme diz a Lei Estadual n\u00ba 8.264\/04.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico abriu inqu\u00e9rito civil para apurar o caso e prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. A ju\u00edza da Vara Especializada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, C\u00e9lia Regina Vidotti, determinou que fosse suspensa a execu\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00f5es de rodovias. A magistrada pontuou que a liminar foi concedida para evitar preju\u00edzos ao Estado e a terceiros, decorrentes da execu\u00e7\u00e3o de contratos das licita\u00e7\u00f5es, \u201ccuja legalidade e validade s\u00e3o question\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
No Tribunal de Contas tamb\u00e9m houve decis\u00e3o determinando que a antigaSetpu efetuasse a suspens\u00e3o dos editais. \u00c0 \u00e9poca, o TCE afirmou que existem nos autos \u201celementos robustos que conferem plausibilidade as ilegalidades descritas que comprometem seriamente o prosseguimento do certame\u201d.<\/p>\n
Novo Edital<\/p>\n
Pelo novo edital de concess\u00f5es, o Estado ir\u00e1 arrecadar mais de R$ 27 milh\u00f5es com outorgas e R$ 197 milh\u00f5es de investimentos ser\u00e3o executados somente no Lote 1 \u2013 Alto Araguaia, valores esses que n\u00e3o estavam previstos no edital anterior. O valor do ped\u00e1gio previsto na gest\u00e3o anterior era de R$ 9,60 por eixo, que seria, em valores atualizados, R$ 11,35. Isso significa que os usu\u00e1rios pagariam 43,6% a mais do que o valor estipulado no novo edital, de R$ 7,90.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o atual, resultado de dois anos de estudos que avalaram diferentes modelos de concess\u00e3o, foi realizada com modelo semelhante ao utilizado pelo Governo de S\u00e3o Paulo (Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo -ARTESP).<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/p>\n
Para garantir legitimidade, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o da sociedade no processo, o Governo do Estado realizou audi\u00eancias p\u00fablicas nos munic\u00edpios de Alta Floresta, Alto Araguaia e Tangar\u00e1 da Serra, reunindo mais de 200 pessoas daquelas regi\u00f5es, que tiveram oportunidade de se manifestar a respeito do processo licitat\u00f3rio. Al\u00e9m das audi\u00eancias p\u00fablicas, o programa tamb\u00e9m foi apresentado a investidores de todo o pa\u00eds, durante um Road Show, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O Governo do Estado s\u00f3 teve conhecimento das empresas participantes no processo licitat\u00f3rio para concess\u00e3o de rodovias quando recebeu os envelopes com as propostas, no dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores B3, em S\u00e3o Paulo. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do credenciamento das corretoras e dos representantes legais das empresas, todos os envelopes foram lacrados em malotes durante sess\u00e3o p\u00fablica e guardados no cofre, sendo abertos somente em 28 de fevereiro, dia do leil\u00e3o, com transmiss\u00e3o ao vivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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