Uma decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) publicada hoje (28) concede prazo de 24 horas para que o Facebook retire do ar publica\u00e7\u00f5es que caluniam a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 de mar\u00e7o. Caso n\u00e3o acate a determina\u00e7\u00e3o, a rede social poder\u00e1 ser multada em R$ 500 mil e ter suas atividades temporariamente suspensas.<\/p>\n
“O descumprimento das ordens poder\u00e1 levar \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades do r\u00e9u como previsto no Artigo 12 da Lei que criou o Marco Regulat\u00f3rio Civil da Internet, at\u00e9 que cumpra esta integralmente”, escreveu o juiz Jorge Jansen Counago Novelle.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o atende pedido da irm\u00e3 e da vi\u00fava da vereadora, Anielle Franco e M\u00f4nica Ben\u00edcio. Defendidas pelas advogadas Samara Castro, Evelyn Melo e Juliana Dur\u00e3es, elas j\u00e1 haviam processado\u00a0 google\u00a0na semana passada e obtiveram\u00a0 decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel para que 16 v\u00eddeos fossem eliminados de sua plataforma de v\u00eddeos, o Youtube. De acordo com elas, a internet n\u00e3o deve ser tratada como \u201cterra sem lei\u201d e a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode se sobrepor a outras garantias constitucionais, entre elas o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
Dias ap\u00f3s o assassinato de Marielle, as advogadas ajudaram a impulsionar uma campanha pedindo que as pessoas denunciassem os perfis de redes sociais que estavam veiculando informa\u00e7\u00f5es falsas. Quase 20 mil\u00a0e-mails<\/em>\u00a0foram recebidos, contendo den\u00fancias de mensagens que propagam cal\u00fanias, discursos de \u00f3dio e not\u00edcias falsas, as chamadas\u00a0fake news<\/em>.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, s\u00e3o listadas diversas postagens no Facebook, incluindo textos, v\u00eddeos e imagens onde Marielle \u00e9 acusada de ser “engajada com o tr\u00e1fico”, “eleita pelo Comando Vermelho”, “envolvida com criminosos”, “usu\u00e1ria da maconha”, “integrante de partido que re\u00fane bandidos”, “um lixo”, “marmita de ladr\u00e3o” e “ex-mulher do traficante Marcinho VP”. A decis\u00e3o determina que o Facebook exclua todas as publica\u00e7\u00f5es mencionadas e que atue para filtrar e coibir novas postagens.<\/p>\n De acordo com o magistrado, o Facebook foi omisso e conivente com as publica\u00e7\u00f5es, permitindo a propaga\u00e7\u00e3o de crimes contra algu\u00e9m que j\u00e1 n\u00e3o tem como se defender. Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, as postagens j\u00e1 deveriam ter sido exclu\u00eddas, tendo em vista que afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e s\u00e3o consideradas atos il\u00edcitos no C\u00f3digo Penal e no C\u00f3digo Civil. “N\u00e3o se h\u00e1 de permitir que a mem\u00f3ria da excelent\u00edssima senhora vereadora Marielle Franco continue a ser vilipendiada por fac\u00ednoras e canalhas, iguais \u00e0queles que a trucidaram”, escreveu.<\/p>\n Jorge Novelle avaliou que os autos trazem muitas provas e que as agress\u00f5es verbais abalam as atividades, at\u00e9 mesmo profissionais, dos membros da fam\u00edlia da vereadora, incluindo sua companheira. Al\u00e9m disso, ele considerou que os autores das publica\u00e7\u00f5es tentam se esconder nas redes sociais e tamb\u00e9m atr\u00e1s do anonimato, como se a internet estivesse atr\u00e1s de uma cortina.<\/p>\n O juiz determinou ainda que o Facebook informe os perfis e pessoas respons\u00e1veis pelas publica\u00e7\u00f5es, mesmo aquelas que j\u00e1 tenham apagado as mensagens. A identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios \u00e9 solicitada pela irm\u00e3 e pela companheira de Marielle para que possam futuramente ingressar com a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o civil e criminal.<\/p>\n Uma das postagens j\u00e1 exclu\u00eddas pelo pr\u00f3prio perfil \u00e9 a da desembargadora Mar\u00edlia de Castro Neves, tamb\u00e9m do TJRJ. Ela acusou Marielle de estar “engajada com bandido” e de ter envolvimento com a fac\u00e7\u00e3o criminosa Comando Vermelho. O caso ganhou repercuss\u00e3o devido ao cargo ocupado pela autora do texto. Posteriormente, a magistrada fez nova postagem na rede social admitindo n\u00e3o ter provas que subsidiem as alega\u00e7\u00f5es e disse ter se precipitado. O PSOL, partido da vereadora, apresentou uma representa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pedindo da puni\u00e7\u00e3o da desembargadora.<\/p>\n Patroc\u00ednio<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do TJRJ tamb\u00e9m obriga o Facebook a informar se os perfis de Luciano Ayan e de Luciano Henrique Ayan e a p\u00e1gina do Movimento Brasil Livre (MBL) patrocinaram publica\u00e7\u00f5es caluniosas contra Marielle Franco. Os dois usu\u00e1rios e a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica s\u00e3o apontados pelas advogadas de Anielle e M\u00f4nica como tr\u00eas dos precursores da campanha de\u00a0fake news<\/em>contra a vereadora. Elas querem saber se o Facebook lucrou com as cal\u00fanias, uma vez que a rede social recebe patroc\u00ednio para impulsionar determinadas postagens.<\/p>\n Na semana passada, uma reportagem do jornal\u00a0O Globo<\/em>\u00a0tratou de uma poss\u00edvel liga\u00e7\u00e3o entre o MBL e a p\u00e1gina Ceticismo Pol\u00edtico, administrada pelo perfil Luciano Henrique Ayan. Desta p\u00e1gina, partiu uma das postagens mais compartilhadas que ligava Marielle Franco ao crime organizado. Segundo o jornal, o MBL publicou na rede social mensagem id\u00eantica \u00e0 veiculada pelo Ceticismo Pol\u00edtico, amplificando o alcance dos boatos.<\/p>\n A\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0procurou o MBL e o Facebook que n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n Uma decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) publicada hoje (28) concede prazo de 24 horas para que o Facebook retire do ar publica\u00e7\u00f5es que caluniam a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 de mar\u00e7o. 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