As companhias que t\u00eam o capital dividido entre acionistas (sociedades an\u00f4nimas) poder\u00e3o instalar comit\u00eas de auditoria, com dois auditores externos, como alternativa aos conselhos fiscais, desde que o estatuto social permita. \u00c9 o que determina o Projeto de Lei 8563\/17, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta \u00e9 de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e altera a Lei das S\/A (6.404\/76). A norma determina que todas as sociedades an\u00f4nimas devem possuir um conselho fiscal, que, entre outras fun\u00e7\u00f5es, fiscaliza os atos dos administradores da companhia e verifica o cumprimento dos seus deveres legais e estatut\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a proposta, o estatuto social das companhias que optarem pelo comit\u00ea de auditoria dever\u00e1 dispor sobre o seu funcionamento, de modo permanente ou nos exerc\u00edcios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do comit\u00ea est\u00e3o, supervisionar a prepara\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da companhia e assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal. O comit\u00ea poder\u00e1 assumir fun\u00e7\u00f5es previstas na lei para o conselho fiscal, como opinar sobre o relat\u00f3rio anual da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Carlos Bezerra explica que a cria\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas de auditoria, com a presen\u00e7a de auditores externos \u00e0s empresas, tem apoio do mercado, que v\u00ea na iniciativa um aperfei\u00e7oamento da supervis\u00e3o das companhias, reduzindo o conflito entre os acionistas minorit\u00e1rios e controladores.<\/p>\n
\u201cEstaremos modernizando nossa lei das sociedades por a\u00e7\u00f5es, em conson\u00e2ncia com os anseios do mercado e com a melhor doutrina jur\u00eddica que estuda a disciplina em nosso Pa\u00eds e no exterior\u201d, disse Bezerra.<\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O comit\u00ea de auditoria ser\u00e1 composto por cinco auditores, com suplentes em igual n\u00famero, eleitos pela assembleia-geral da empresa, e dever\u00e1 seguir as mesmas regras de composi\u00e7\u00e3o e funcionamento previstas para o conselho fiscal na Lei das S\/A. Dos cinco auditores, tr\u00eas dever\u00e3o ser membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o da companhia e dois ser\u00e3o auditores independentes, n\u00e3o podendo ser vinculados aos quadros da empresa.<\/p>\n
Os auditores dever\u00e3o se pautar, no trabalho, pelos mesmos deveres e dilig\u00eancias determinados pela lei para os membros do conselho fiscal, como o dever de lealdade \u00e0 companhia, e tamb\u00e9m responder\u00e3o por danos resultantes no cumprimento dos seus deveres, praticados com culpa ou dolo. A remunera\u00e7\u00e3o dos auditores dever\u00e1 ser equivalente \u00e0 dos conselheiros fiscais.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O PL 8563\/17 tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Reportagem \u2013 Janary J\u00fanior
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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