\u00d3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental defenderam, nesta quarta-feira (21), a aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP 809\/17) sobre a cria\u00e7\u00e3o de fundo para gerir a compensa\u00e7\u00e3o ambiental. A medida perde a validade em 13 de maio.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial que analisa o tema ouviu representantes de entidades ligadas ao meio ambiente, entre elas, o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n
A proposta do Executivo autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar um banco p\u00fablico para criar e gerir o fundo de recursos arrecadados com a compensa\u00e7\u00e3o ambiental, uma esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o pelo desmatamento.<\/p>\n
Esse mecanismo est\u00e1 previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Lei do SNUC 9.985\/00). S\u00e3o cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o que devem ser investidos com prioridade na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, entre outras \u00e1reas.<\/p>\n
O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, acredita que a MP \u201cvai destravar e dar maior operacionalidade\u201d \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. \u201cO agente financeiro vai ter de se capacitar para fazer um bom servi\u00e7o e quem vai aprovar a qualidade e dar a refer\u00eancia de como fazer o trabalho continua sendo do ICMBio\u201d, observou Soavinski.<\/p>\n
A MP autoriza o banco respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do fundo a desapropriar os im\u00f3veis privados indicados pelo ICMBio que estejam na unidade de conserva\u00e7\u00e3o que recebe os recursos.<\/p>\n
Na mesma linha, a presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo, apoiou a iniciativa. \u201cO banco poder\u00e1 contratar toda a parte cartorial que hoje \u00e9 muito pesada. Nenhum \u00f3rg\u00e3o tem pessoal suficiente para an\u00e1lise cadastral\u201d, disse. Ela ressaltou que a regulariza\u00e7\u00e3o de terras consome 74% dos recursos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Nilton Tatto (PT-SP) criticou esse ponto da MP: Duvido que algum banco tenha a expertise para fazer aquilo que est\u00e1 pedindo para o banco fazer. N\u00e3o tem como pagar uma desapropria\u00e7\u00e3o sem olhar toda a cadeia dominial\u201d.<\/p>\n
Em resposta, o presidente do ICMBio explicou que a institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 trabalha em parceria com empresas privadas em alguns estudos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u00c9 o caso do estudo de cadeia dominial, mencionada pelo deputado, que tra\u00e7a uma rela\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica de todos os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel rural.<\/p>\n
O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), voltou a afirmar que a ideia \u00e9 votar a MP o mais breve poss\u00edvel e se comprometeu a apresentar seu parecer no dia 3 de abril. Ele elogiou a possibilidade de contratar empregados tempor\u00e1rios, prevista na MP. Praticamente todos os 12 postos avan\u00e7ados da Funai de prote\u00e7\u00e3o de \u00edndios isolados na Amaz\u00f4nia est\u00e3o fechados, disse.<\/p>\n
Pelo texto, o Ibama e o ICMBio ficam autorizados a contratar pessoal por tempo determinado, n\u00e3o superior a um ano, para algumas atividades, entre elas, a preven\u00e7\u00e3o, controle e combate a inc\u00eandios florestais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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