O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o Projeto de Lei 9468\/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas, p\u00fablicas e privadas, de educa\u00e7\u00e3o infantil e b\u00e1sica a capacitarem professores e funcion\u00e1rios em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros. A obrigatoriedade valer\u00e1 tamb\u00e9m para os estabelecimentos de recrea\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
O curso dever\u00e1 ser oferecido anualmente, seja para a capacita\u00e7\u00e3o ou para a reciclagem de parte dos professores e funcion\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com o substitutivo, a quantidade de profissionais capacitados ser\u00e1 definida em regulamento proporcionalmente ao total de funcion\u00e1rios ou ao fluxo de atendimento de crian\u00e7as e adolescentes no estabelecimento.<\/p>\n
Lei Lucas
\nO deputado Luiz Lauro Filho destacou que a presen\u00e7a de um profissional capacitado em primeiros socorros pode ser o fator decisivo em muitos casos emergenciais. \u201c\u00c9 essencial assegurar que pessoas que trabalham com educa\u00e7\u00e3o ou em ambiente de recrea\u00e7\u00e3o infantil estejam preparadas para a eventual necessidade de prestar os primeiros socorros nas crian\u00e7as at\u00e9 que chegue ajuda m\u00e9dica\u201d, alertou.<\/p>\n
Segundo ele, s\u00f3 em 2016, mais de 2.300 crian\u00e7as de at\u00e9 14 anos morreram por causa da falta de pessoas habilitadas a prestar os primeiros socorros.<\/p>\n
A deputada Pollyana Gama destacou que o projeto, se sancionado, dar\u00e1 origem \u00e0 Lei Lucas, em refer\u00eancia ao menino Lucas Begalli Zamora, que morreu ap\u00f3s ter se engasgado com uma salsicha de cachorro-quente durante um passeio escolar. O acidente ocorreu em Campinas (SP), em setembro do ano passado.<\/p>\n
Dirigindo-se \u00e0 m\u00e3e de Lucas, Alessandra Zamora, que assistia \u00e0 sess\u00e3o das galerias, a deputada disse que o projeto \u00e9 fruto de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, que come\u00e7ou com a iniciativa de Alessandra de tentar criar uma lei que obrigue as escolas a oferecer cursos de primeiros socorros aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Conte\u00fado adequado
\nNas escolas p\u00fablicas, os cursos de primeiros socorros ser\u00e3o ministrados por entidades municipais e estaduais especializadas em pr\u00e1ticas de aux\u00edlio imediato e emergencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como os corpos de bombeiros militares e o Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu).<\/p>\n
O objetivo do curso ser\u00e1 capacitar os professores e funcion\u00e1rios participantes a identificar e agir preventivamente em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias e urg\u00eancias m\u00e9dicas at\u00e9 que se torne poss\u00edvel a ajuda m\u00e9dica especializada, local ou remotamente.<\/p>\n
J\u00e1 o conte\u00fado dos cursos dever\u00e1 ser condizente com a faixa et\u00e1ria do p\u00fablico atendido. Os estabelecimentos ter\u00e3o de possuir insumos b\u00e1sicos de primeiros socorros, conforme orienta\u00e7\u00e3o das entidades especializadas em atendimento emergencial.<\/p>\n
Penalidades
\nOs estabelecimentos de ensino e de recrea\u00e7\u00e3o dever\u00e3o afixar em local vis\u00edvel a certifica\u00e7\u00e3o que comprove a realiza\u00e7\u00e3o dos cursos e o nome dos profissionais capacitados.<\/p>\n
O descumprimento das normas, que ter\u00e3o vig\u00eancia depois de 180 dias se o projeto virar lei, provocar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades como notifica\u00e7\u00e3o, multa, multa em dobro na reincid\u00eancia e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento ou autoriza\u00e7\u00e3o. Se a escola ou creche for p\u00fablica, dever\u00e1 haver a responsabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial do agente p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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