As prorroga\u00e7\u00f5es de contratos antigos de concess\u00f5es de rodovias s\u00e3o contr\u00e1rias ao interesse p\u00fablico. Essa \u00e9 uma das principais conclus\u00f5es do parecer do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), relator da comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara que acompanhou a situa\u00e7\u00e3o das obras, investimentos e servi\u00e7os das concession\u00e1rias da BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora) e da BR-116 (Rio de Janeiro\/S\u00e3o Paulo e Al\u00e9m Para\u00edba-Teres\u00f3polis). Essas concess\u00f5es, que perder\u00e3o a validade em 2021, fazem parte da primeira etapa do Programa de Concess\u00f5es de Rodovias Federais (Procrofe), iniciado nos anos 90.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico da BR-040, o texto de Hugo Leal aponta que uma nova empresa precisa ser contratada mediante licita\u00e7\u00e3o para concluir a obra rodovi\u00e1ria da Nova Subida da Serra (NSS) de Petr\u00f3polis (RJ), parada desde 2016. O parecer do deputado segue recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que apontaram diversas irregularidades na constru\u00e7\u00e3o, como a pr\u00e1tica de sobrepre\u00e7o e a exist\u00eancia de projetos desatualizados e deficientes.<\/p>\n
Hugo Leal tamb\u00e9m conclui que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) n\u00e3o tem feito uma fiscaliza\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria dos servi\u00e7os prestados pelas concession\u00e1rias de rodovias, o que prejudica os usu\u00e1rios. Por isso, ele sugere a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de um projeto de lei para refor\u00e7ar as atividades fiscalizat\u00f3rias da ag\u00eancia. A ANTT deixaria para \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta tarefas que, segundo o deputado, n\u00e3o deveriam estar sob a sua responsabilidade, como a publica\u00e7\u00e3o de editais de licita\u00e7\u00e3o e a celebra\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00f5es.<\/p>\n
O parecer do relator ainda n\u00e3o tem data para ser votado pela comiss\u00e3o externa.<\/p>\n
Obra pol\u00eamica
\nO projeto da NSS inclu\u00eda a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas t\u00faneis \u2014 um deles o maior t\u00fanel rodovi\u00e1rio da Am\u00e9rica Latina; a edifica\u00e7\u00e3o de vias marginais, retornos e acessos \u00e0 cidade de Petr\u00f3polis; a implanta\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a de ped\u00e1gio e a duplica\u00e7\u00e3o de pista.<\/p>\n
Essa obra foi considerada necess\u00e1ria por causa do aumento do tr\u00e1fego nas \u00faltimas d\u00e9cadas. O trecho original oferece condi\u00e7\u00f5es pouco seguras e confort\u00e1veis para o atual volume de tr\u00e2nsito de ve\u00edculos de cargas.<\/p>\n
A obra deveria ter come\u00e7ado em 2006 e ter sido conclu\u00edda em 2014. No entanto, s\u00f3 foi iniciada em 2013 e ficou comprometida a partir de 2014, quando o governou deixou de repassar recursos por causa da crise econ\u00f4mica. Assim, a Companhia de Concess\u00e3o Rodovi\u00e1ria Juiz de Fora-Rio (Concer) teve de assumir a responsabilidade pelo financiamento da obra, e a prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da BR-040 foi proposta para compensar a empresa.<\/p>\n
Por\u00e9m, em dezembro de 2015 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pediu, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a anula\u00e7\u00e3o do aditivo do contrato relativo \u00e0 NSS. Um dos motivos foi o fato de que o custo inicial da obra, estimado em R$ 332,3 milh\u00f5es, acabou sendo triplicado quando o projeto apresentado pela concession\u00e1ria \u00e0 ANTT previu a constru\u00e7\u00e3o de uma nova pista de subida da serra. Diante desse aumento do custo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico avaliou que o mais correto seria promover uma nova licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o da BR-040.<\/p>\n
Em posicionamento semelhante ao do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o TCU, em ac\u00f3rd\u00e3o de 2017, tamb\u00e9m foi contr\u00e1rio \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do contrato. O tribunal determinou que a ANTT anulasse o aditivo que permitiria a obra da NSS e avaliasse se a concession\u00e1ria estava administrando corretamente a BR-040.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, as irregularidades ligadas \u00e0 Nova Subida da Serra s\u00e3o suficientemente graves para recomendar a paralisa\u00e7\u00e3o da obra. Por\u00e9m, a concess\u00e3o continua em vigor e a obra permanece interrompida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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