Por maioria de votos, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para impedir a implementa\u00e7\u00e3o de ordem de pris\u00e3o em decorr\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, que ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima sess\u00e3o plen\u00e1ria, a ser realizada no dia 4 de abril. O habeas corpus come\u00e7ou a ser apreciado nesta quinta-feira (22) e, ap\u00f3s os ministros admitirem a tramita\u00e7\u00e3o do pedido, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado com a an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n
No HC 152752, a defesa do ex-presidente busca evitar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena a ele imposta, tendo em vista a confirma\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) de sua condena\u00e7\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A corrente majorit\u00e1ria conheceu (permitiu a tramita\u00e7\u00e3o) do HC, entendendo poss\u00edvel a aprecia\u00e7\u00e3o do habeas impetrado contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Tese da defesa<\/p>\n
A defesa sustenta que a determina\u00e7\u00e3o do TRF-4 no sentido da execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s o esgotamento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias representaria amea\u00e7a iminente ao direito de locomo\u00e7\u00e3o de seu cliente e comprometeria a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Alega, ainda, que o STF assentou a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, \u201cmas n\u00e3o a proclamou obrigat\u00f3ria\u201d, e que n\u00e3o h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o concreta que justifique a necessidade da pris\u00e3o.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Edson Fachin, negou o pedido de liminar feito pela defesa e decidiu encaminhar o caso para julgamento em Plen\u00e1rio, considerando a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o jur\u00eddica e a necessidade de preven\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia entre as Turmas.
\nTribuna<\/p>\n
Em sustenta\u00e7\u00e3o oral realizada na tribuna da Corte, o advogado Jos\u00e9 Roberto Batochio reafirmou os argumentos apresentados na peti\u00e7\u00e3o inicial em favor do ex-presidente. Segundo ele, est\u00e3o sob amea\u00e7a preceitos democr\u00e1ticos contidos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, entre eles a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. Ao final da sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado pediu a concess\u00e3o da ordem para que Lula fique em liberdade at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o ou, pelo menos, at\u00e9 o julgamento das A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que tratam da mat\u00e9ria, pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
PGR<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, se pronunciou no sentido da manuten\u00e7\u00e3o da atual jurisprud\u00eancia do STF, que autoriza a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Ela reiterou posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) quanto \u00e0 mat\u00e9ria e manifestou-se pela denega\u00e7\u00e3o do pedido de habeas corpus.
\nPreliminar<\/p>\n
O ministro Edson Fachin (relator) submeteu \u00e0 Corte preliminar quanto \u00e0 admissibilidade do habeas corpus. Seu entendimento foi no sentido da inviabilidade de conhecimento do pedido, por ser substitutivo do recurso ordin\u00e1rio previsto no artigo 102, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 a seu ver, instrumento espec\u00edfico para impugnar esse tipo de decis\u00e3o. Tamb\u00e9m votaram pelo n\u00e3o conhecimento do HC os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
No entanto, a maioria do Plen\u00e1rio acompanhou a diverg\u00eancia iniciada pelo ministro Alexandre de Moraes pelo cabimento da impetra\u00e7\u00e3o. Apesar da exist\u00eancia de recurso pr\u00f3prio, Moraes entende que a Constitui\u00e7\u00e3o abriu uma dupla possibilidade. \u201cDa mesma forma que prev\u00ea o recurso ordin\u00e1rio constitucional, o artigo 102, inciso I, letra \u201ci\u201d traz como compet\u00eancia do Supremo processo e julgamento de HC quando o coator for tribunal superior\u201d, avaliou.<\/p>\n
Para o ministro, a interpreta\u00e7\u00e3o a ser aplicada deve proteger da melhor forma a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. \u201cO HC \u00e9 antigo mas n\u00e3o envelhece, porque tem a destina\u00e7\u00e3o mais importante de todas as a\u00e7\u00f5es constitucionais, que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de ir e vir\u201d, concluiu. No mesmo sentido votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello.<\/p>\n
Liminar<\/p>\n
Diante da decis\u00e3o de suspender o julgamento, o advogado solicitou a concess\u00e3o de cautelar a fim de que n\u00e3o haja implementa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento do HC. Por maioria, o Tribunal acolheu o pedido, com o entendimento de que o ex-presidente n\u00e3o poderia ficar nesse intervalo sujeito \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n
A maioria dos ministros seguiu a posi\u00e7\u00e3o adotada pela ministra Rosa Weber, para quem, uma vez que o julgamento foi suspenso, decorre impedir as consequ\u00eancias do adiamento. \u201c\u00c9 invi\u00e1vel atribuir a um jurisdicionado (qualquer jurisdicionado, independentemente de quem est\u00e1 sendo tratado nesse processo) o \u00f4nus da nossa inviabilidade de julg\u00e1-lo com maior celeridade\u201d, afirmou. Seguiram essa linha os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello<\/p>\n
Os demais ministros acompanharam a posi\u00e7\u00e3o do relator, ministro Edson Fachin, para quem o ato questionado pelo HC n\u00e3o contraria a jurisprud\u00eancia do STF sobre a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena. Nessa linha votaram os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
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