O relator do projeto de lei da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras na C\u00e2mara dos Deputados, Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou hoje (21) que n\u00e3o ter\u00e1 dificuldade nenhuma em submeter a mat\u00e9ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio, caso seja demorada a fase preliminar de tramita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de an\u00e1lise.<\/p>\n
Ao participar do semin\u00e1rio Setor El\u00e9trico: Enfrentando os desafios, na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Aleluia adiantou a jornalistas que pretende apresentar seu relat\u00f3rio em 17 de abril.<\/p>\n
Em meados de fevereiro, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou uma comiss\u00e3o para apreciar o assunto, presidida pelo parlamentar Hugo Motta (MDB-PB).<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente ao semin\u00e1rio, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, explicou como ser\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Estamos privatizando atrav\u00e9s de uma capitaliza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o estamos vendendo sequer um papel da empresa. Estamos diluindo o capital da Uni\u00e3o, afirmou o ministro.<\/p>\n
Fernando Coelho ressaltou que, para ele, os problemas da estatal s\u00e3o provenientes de equ\u00edvocos cometidos em 2017.<\/p>\n
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira J\u00fanior, por sua vez, disse que, para deslindar a a\u00e7\u00e3o coletiva formalizada nos Estados Unidos por investidores que se sentiram lesados diante de irregularidades na empresa, h\u00e1 chances de a estatal firmar um acordo com a Justi\u00e7a, nos moldes daquele selado pela Petrobras. Ele observou, por\u00e9m, que s\u00e3o casos diferentes e que talvez nem mesmo se possa comparar um ao outro. N\u00f3s n\u00e3o estamos na mesma condi\u00e7\u00e3o que a Petrobras. Certamente, n\u00e3o, afirmou, acrescentando que n\u00e3o se encontra sob a mesma press\u00e3o.<\/p>\n
Ferreira J\u00fanior destacou que, se a privatiza\u00e7\u00e3o das seis empresas de distribui\u00e7\u00e3o vinculadas \u00e0 Eletrobras n\u00e3o ocorrer como esperado, elas ser\u00e3o liquidadas, conforme consenso j\u00e1 fechado em assembleia da estatal. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pretende transferir o controle acion\u00e1rio da esfera p\u00fablica \u00e0 privada das distribuidoras do Acre, de Alagoas, Amazonas, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia e Roraima.<\/p>\n
N\u00f3s n\u00e3o temos a concess\u00e3o das distribuidoras. O processo foi encaminhado pelo conselho do PPI, que levou \u00e0 marca\u00e7\u00e3o desse leil\u00e3o, prevendo que estejamos vendendo nele duas coisas: a concess\u00e3o e a empresa. N\u00f3s s\u00f3 temos a empresa, hoje, e ela tem uma caracter\u00edstica especial neste momento, porque tem, at\u00e9 dia 1\u00ba de julho, autoriza\u00e7\u00e3o para operar o servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter prec\u00e1rio.<\/p>\n
Ele informou que um leil\u00e3o, junto \u00e0 B3 (antiga BM&F Bovespa), est\u00e1 previsto para 21 de maio e que n\u00e3o deve ser remarcado. A \u00fanica coisa que falta \u00e9 um ato formal, de edital. Mas as empresas [interessadas na aquisi\u00e7\u00e3o] j\u00e1 est\u00e3o participando do data room [ambiente virtual que apresenta dados das distribuidoras aos potenciais investidores].<\/p>\n
De acordo com o site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), o data room foi disponibilizado na segunda quinzena de novembro do ano passado. Isso se deve \u00e0 inten\u00e7\u00e3o inicial, de que o leil\u00e3o fosse realizado em dezembro.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es do site da pr\u00f3pria Eletrobras indicam que o grupo das distribuidoras que ser\u00e1 sujeito \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o atende a 13 milh\u00f5es de habitantes, ocupantes de uma \u00e1rea territorial de 2,46 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados, correspondente a 29% do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Grupos contestam privatiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No come\u00e7o do m\u00eas passado, trabalhadores das seis distribuidoras inclu\u00eddas no processo de venda protestaram contra essa delibera\u00e7\u00e3o. Eles questionaram se o correto seria a empresta assumir as d\u00edvidas das distribuidoras, estimadas em mais de R$ 11,2 bilh\u00f5es, al\u00e9m dos R$ 8,477 bilh\u00f5es devidos aos fundos setoriais. Na manh\u00e3 de hoje, em Bras\u00edlia, cerca de 600 pessoas realizaram um ato com a mesma motiva\u00e7\u00e3o. O presidente da Eletrobras tamb\u00e9m confirmou aos jornalistas que, na pr\u00f3xima segunda-feira (26), a estatal abrir\u00e1 o Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) a funcion\u00e1rios do seu quadro.<\/p>\n
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que o setor el\u00e9trico brasileiro j\u00e1 apresenta sinais de esgotamento e que a energia no pa\u00eds tem um alto pre\u00e7o, que onera a popula\u00e7\u00e3o. Sob sua \u00f3ptica, a Consulta P\u00fablica 33\/2017, coordenada pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, acolheu, em torno das medidas legais que viabilizem o futuro do setor el\u00e9trico com sustentabilidade a longo prazo, sugest\u00f5es suficientes dos brasileiros.
\nNa opini\u00e3o de Andrade, por meio da consulta, teria sido poss\u00edvel observar que as autoridades envolvidas no processo, que chamaram (o processo) de desestatiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o t\u00eam discord\u00e2ncias significativas. As diverg\u00eancias, segundo ele, ficam limitadas \u00e0 velocidade na implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.
\nEdi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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