A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20), por 4 votos a 1, a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que em dezembro libertou pela terceira vez o empres\u00e1rio do ramo de transportes Jacob Barata Filho, acusado de pagar propina a autoridades do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Mendes libertou Barata Filho pela primeira vez em agosto do ano passado, ap\u00f3s ele ter sido preso na Opera\u00e7\u00e3o Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro. O empres\u00e1rio fora acusado de desvios na Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor).<\/p>\n
Ap\u00f3s a concess\u00e3o do primeiro habeas corpus, Bretas voltou a determinar a pris\u00e3o preventiva de Barata Filho, com novos argumentos, mas Gilmar Mendes determinou nova soltura, impondo medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n
O empres\u00e1rio voltou a ser preso em novembro, por ordem do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), dessa vez no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, que investiga esquemas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a 7\u00aa Vara Federal tamb\u00e9m voltou a decretar a pris\u00e3o do empres\u00e1rio, dessa vez acusado de n\u00e3o cumprir as medidas cautelares que haviam sido determinadas por Gilmar Mendes. O ministro, por\u00e9m, concedeu o terceiro habeas corpus que libertou Barata Filho, agora confirmado pela Segunda Turma do STF.<\/p>\n
Durante o julgamento, Mendes afirmou que suas sucessivas decis\u00f5es seriam decorrentes de uma tentativa de descumprir suas ordens iniciais.<\/p>\n
\u201cDe um lado \u00e9 o caso j\u00e1 cl\u00e1ssico de o juiz decretar nova pris\u00e3o, descumprindo portanto a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. A outra hip\u00f3tese \u00e9 de buscar-se, de uma maneira vamos dizer assim, mais elaborada, no segundo grau. Nem por isso deixa de ser tamb\u00e9m eventual descumprimento da decis\u00e3o. S\u00e3o os mesmo fatos\u201d, disse Gilmar sobre a ordem de pris\u00e3o do TRF2, segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. <\/p>\n
Seguiram o relator, no sentido de confirmar a soltura do empres\u00e1rio, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O \u00fanico a voltar contra a liberdade de Barata Filho foi o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Amanda Cieglinski<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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