A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Estat\u00edsticas Relacionadas \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher. A proposta visa integrar as bases de dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e divulgar dados sobre condutas que causem morte, dano ou sofrimento \u00e0s mulheres.<\/p>\n
Embora tenha sido origin\u00e1ria do Senado, a mat\u00e9ria foi alterada pelos deputados durante os debates na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado e, por este motivo, precisa ser analisada novamente pelos senadores. O objetivo do texto \u00e9 fomentar a transpar\u00eancia, o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, o plen\u00e1rio aprovou a obriga\u00e7\u00e3o de escolas de ensino fundamental e creches oferecerem cursos de primeiros socorros a seus professores e funcion\u00e1rios. O projeto busca evitar a demora no socorro oferecido a crian\u00e7as em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, capacitando os servidores de institui\u00e7\u00f5es de ensino sobre as no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros. Apresentada no in\u00edcio do m\u00eas passado, a proposta precisa passar pela aprecia\u00e7\u00e3o do Senado para que entre em vigor.<\/p>\n
Regime de urg\u00eancia<\/p>\n
Os deputados aprovaram tamb\u00e9m requerimentos para aprecia\u00e7\u00e3o de projetos em regime de urg\u00eancia, o que permite tramita\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere das mat\u00e9rias. \u00c9 o caso da proposta que aumenta o capital estrangeiro na avia\u00e7\u00e3o civil, acabando com a atual limita\u00e7\u00e3o de 20% para empresas internacionais atuarem em companhias brasileiras.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7.565\/86) limita em 20% a participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro nas empresas a\u00e9reas nacionais. De autoria do Executivo, o chamado PL 7425\/17 transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o do Turismo, mantendo o nome de Embratur.<\/p>\n
Na justificativa do texto, o governo disse esperar que, \u201ca partir da abertura do setor a\u00e9reo ao capital estrangeiro, sejam inclu\u00eddos o aumento da competi\u00e7\u00e3o e a desconcentra\u00e7\u00e3o do mercado dom\u00e9stico, aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte a\u00e9reo regular, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00e9dio das passagens, aprimoramento de t\u00e9cnicas gerenciais e incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no processo de gest\u00e3o das empresas, diversifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos e uma melhor conectividade da malha a\u00e9rea dom\u00e9stica com voos internacionais\u201d.<\/p>\n
A expectativa do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era votar ainda na noite de hoje a urg\u00eancia do projeto que reduz a desonera\u00e7\u00e3o para dezenas de setores da economia, mas o requerimento n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 falta de acordo entre os parlamentares.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Amanda Cieglinski<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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