A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, marcou para amanh\u00e3 (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
O an\u00fancio do julgamento foi feito por C\u00e1rmen L\u00facia logo ap\u00f3s a abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (21), segundo ela \u201cpela urg\u00eancia\u201d do pedido de liberdade. No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo, quando n\u00e3o cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. O julgamento ser\u00e1 sess\u00e3o ordin\u00e1ria marcada para as 14h.<\/p>\n
Logo depois do an\u00fancio, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello pediu que sejam julgadas as duas a\u00e7\u00f5es diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a, como \u00e9 o caso de Lula, come\u00e7arem de imediato a cumprir suas penas, antes do tr\u00e2nsito em julgado. Uma dessas a\u00e7\u00f5es foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Diante da marca\u00e7\u00e3o do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aur\u00e9lio disse que n\u00e3o chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma quest\u00e3o de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado \u00e9 que tais a\u00e7\u00f5es sejam julgadas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n
\u201cFica o apelo que fa\u00e7o como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que s\u00f3 gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse ele, referindo-se \u00e0s decis\u00f5es conflitantes de ministros da corte sobre o assunto. \u201cAo contr\u00e1rio do que foi veiculado, n\u00e3o \u00e9 desejo meu ressuscitar a mat\u00e9ria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas a\u00e7\u00f5es diretas, liber\u00e1-las\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
Embargo no TRF4<\/p>\n
Com a decis\u00e3o C\u00e1rmen L\u00facia, o habeas corpus de Lula no Supremo ser\u00e1 julgado antes do embargo de declara\u00e7\u00e3o protocolado pela defesa de Lula na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, contra sua condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em rela\u00e7\u00e3o ao apartamento no litoral paulista.<\/p>\n
Mais cedo nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), com sede em Porto Alegre, marcou para a pr\u00f3xima segunda-feira, dia 26, o julgamento do recurso.<\/p>\n
O embargo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de recurso que n\u00e3o tem previs\u00e3o de modificar uma decis\u00e3o, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do ac\u00f3rd\u00e3o, que \u00e9 a senten\u00e7a proferida por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, como \u00e9 o caso do TRF4.<\/p>\n
Em tese, trata-se do \u00faltimo recurso dispon\u00edvel a Lula na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. Confirmada a condena\u00e7\u00e3o, o ex-presidente pode ter sua pris\u00e3o determinada pelo juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n
Em janeiro, os tr\u00eas desembargadores que comp\u00f5em a Oitava Turma do TRF4 – Jo\u00e3o Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – confirmaram a condena\u00e7\u00e3o que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado.<\/p>\n
Segunda inst\u00e2ncia<\/p>\n
O cumprimento provis\u00f3rio de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a \u00e9 tema que vive impasse no Supremo. Alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plen\u00e1rio.<\/p>\n
As duas ADCs que tratam do tema foram liberadas para julgamento em dezembro por Marco Aur\u00e9lio, mas em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, C\u00e1rmen L\u00facia tem dito n\u00e3o ver motivos para que o assunto seja julgado agora.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, foi julgada apenas uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) sobre o assunto, em 2016, quando o plen\u00e1rio permitiu, por 6 votos a 5, a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cO Supremo ficou em uma posi\u00e7\u00e3o que eu diria prec\u00e1ria, por 6 votos a 5, uma discuss\u00e3o que agora se prop\u00f5e uma vez mais\u201d, disse ontem (20) o ministro Celso de Mello, o mais antigo na Casa, que defende a posi\u00e7\u00e3o de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o cabem mais recursos tamb\u00e9m nas Cortes Superiores.<\/p>\n
Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, j\u00e1 anunciou que ir\u00e1 modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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