A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), acolheu hoje (21), por unanimidade, pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e arquivou o inqu\u00e9rito que investigava o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi aberto pelo MPF com base em depoimentos obtidos por meio de acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, que apontavam que Pez\u00e3o e outros investigados teriam recebido vantagens indevidas na forma de doa\u00e7\u00f5es em dinheiro para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.<\/p>\n
Instaurado para apurar crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de lavagem de dinheiro, o inqu\u00e9rito foi mantido em rela\u00e7\u00e3o aos demais indiciados, com tramita\u00e7\u00e3o na 13\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de foro privilegiado dos investigados.<\/p>\n
Pedido e ratifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A decis\u00e3o acolheu pedido formulado em mar\u00e7o de 2017 e ratificado em janeiro deste ano pelo MPF, que afirmou n\u00e3o ter encontrado ind\u00edcios m\u00ednimos que justificassem a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra Pez\u00e3o ap\u00f3s o encerramento da investiga\u00e7\u00e3o feita pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do inqu\u00e9rito na corte, explicou que o pedido formulado vincula o STJ, j\u00e1 que o MPF \u00e9 o titular da a\u00e7\u00e3o penal, cabendo a ele \u201cavaliar e considerar os elementos indici\u00e1rios juntados aos autos, perquirindo [interrogando de maneira meticulosa] a exist\u00eancia de justa causa, capaz de disparar o exerc\u00edcio da persecu\u00e7\u00e3o criminal, no interesse da sociedade\u201d. Dessa maneira, se o MPF decide pedir o arquivamento, ao STJ n\u00e3o resta alternativa sen\u00e3o acolher a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o ministro, foram feitas v\u00e1rias dilig\u00eancias, tais como per\u00edcias em m\u00eddias e arquivos de dados apreendidos, coleta de depoimentos em acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada, an\u00e1lise de documentos e processos administrativos, quebra de sigilo de dados telef\u00f4nicos, relat\u00f3rios de comiss\u00f5es administrativas de sindic\u00e2ncia. Ao final, foi constatada a falta de elementos que envolvessem o atual governador.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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